Atos de Comunicação Processual

Atos de Comunicação Processual: Citação, Modificação e Intimação 1-Definição São os atos em que o juiz comunica o sujeito da existência de um ato processual, ou determina a prática de um ato processual. 2-Relação com a ampla defesa e o Contraditório É através da comunicação que o indivíduo é informado para que possa se defender. Citação 1-Definição É o ato pelo qual se comunica ao cidadão da existência de uma acusação. 2-Citação Pessoal A citação será via de regra, pessoal através do oficial de justiça. 2.1-Requisitos do mandado art. 352 e 357 CPP Requisitos extrínsecos. Art. 357. S ã o requisitos da cita çã o por mandado:

I ­ leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé , na qual se mencionarã o dia e hora da cita çã o;

É necess á ria a leitura, pois o r é u pode n ã o saber ler.

II ­ declara çã o do oficial, na certidã o, da entrega da contrafé , e sua aceitaç ã o ou recusa.

Requisitos intrínsecos Art. 352. O mandado de citação indicará: I - o nome do juiz; II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa; III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; IV - a residência do réu, se for conhecida; V - o fim para que é feita a citação; VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

2.2-Residência em Local Diverso: Carta Precatória (353 e 354) Se o indivíduo mora em comarca diversa, será a citação por carta precatória. 2.2.1-Precatória Itinerante É uma prática não prevista em lei. Se um juiz de belém manda citar o indivíduo em Soure, e chegando lá, tem-se noção de que ele mudou-se para salva terra, sabendo seu endereço, pode o juiz de Soure mandar citar o indivíduo em Salva Terra, ao invés de devolver a carta precatória para Belém para que novamente, mande a citação para Salva
Terra.