O Que é O Regulamento

REGULAMENTO INTERNO CAPITULO I Da Integração no Contrato Individual de Trabalho. Art. 1º - O presente Regulamento integra o contrato individual de trabalho. A ação reguladora nele contida estende-se a todos os empregados, sem distinção hierárquica, e supre os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do trabalho. § único – a obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do Contrato de trabalho, não sendo…

legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.o 1063/2010 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 2010 que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário A COMISSÃO EUROPEIA, e, em particular, em regimes orientados para o desenvol­ vimento, como é o caso do SPG. (3) Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA REGULAMENTO DE TCC DA ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA FACULDADE PROJEÇÃO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – O presente Regulamento trata das atividades relacionadas ao processo de elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharel em Direito e de bacharel em Serviço Social pela Faculdade Projeção. Art.

ESCOLA MUNICIPAL RAUL HENRIQUE LUPATTELLI / EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL Avenida Serafim Ribas, 2719 – Boqueirão CEP 85.023-500 Guarapuava - Paraná E-mail: escola.lupattelli@bol.com.br REGULAMENTO GINCANA DA PRIMAVERA I - Dos Objetivos: 1 - Arrecadar prendas (brinquedos, lataria, gêneros alimentícios, etc.), que serão utilizadas na preparação e premiação da Festa da Primavera da Escola Municipal Raul Henrique Lupattelli, a realizar-se no dia 27/09/2014. 2 – A aplicação dos

INSTRUÇÃO NORMATIVA-PROE/UEMS Nº 011/2011, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 Aprova o Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Bacharelado em Administração da Unidade Universitária de Ponta Porã, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. A PRÓ-REITORA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Geral e Resolução COUNI nº 332, de 7/11/2007 e: CONSIDERANDO a Instrução Normativa PROE/UEMS nº…

Página/Folha REGULAMENTO DE OPERAÇÕES DA BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO S.A. Capítulo Apresentação 1 / 11 Revisão 04 Data 25/07/07 O presente documento, denominado “Regulamento de Operações da Bolsa de Valores de São Paulo S.A.”, tem por objetivo a consolidação das regras relativas aos sistemas de negociação da BVSP. O Regulamento de Operações poderá, a qualquer momento, ser alterado pelo Conselho de Administração da BVSP, sendo as alterações imediatamente comunicadas

REGULAMENTOS INTERNOS DO DIACONATO Diaconato da Igreja do Evangelho Quadrangular é composto de diáconos, diaconisas e auxiliares. Caberá a cada um de seus membros, as responsabilidades e regulamentos abaixo, que deverão ser assumidos no ato da decisão de pertencerem ao mesmo, pelos prazos mencionados e constantes do presente regulamento. 1.É responsável pelo diaconato o seu diretor, diante do qual todos deverão responder por suas obrigações assumidas. 2.É obrigatório o cumprimento…

[pic] RIO GRANDE DO NORTE REGULAMENTO DO ICMS – Consolidado Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), APROVADO PELO DECRETO N.º 13.640, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 - Consolidado até o Decreto nº 20.323, de 10/01/2008 ÍNDICE REMISSIVO |TÍTULO |ASSUNTO …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS Campus de Arapiraca REGULAMENTO DO PROCESSO DE CONSULTA PARA ESCOLHA DO COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM UFAL/CAMPUS ARAPIRACA – BIÊNIO: 2014 - 2016 Capítulo I DAS PROVIDENCIAS PRELIMINARES Art. 1º. O presente regulamento tem por finalidade estabelecer normas para a realização de consulta ao corpo docente, corpo discente e técnico-administrativo do Curso de Bacharelado em Enfermagem para escolha do seu Colegiado para o biênio…

Ministério da Educação Universidade Tecnológica Federal do Paraná Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UTFPR Resolução nº 120/06 – COEPP, de 07 de dezembro de 2006 CURITIBA Dezembro 2006 1 REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UTFPR CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E CARACTERÍSTICAS Art. 1.o - O Trabalho de Conclusão de Curso…