Exemplo de regulamento

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Campus de Arapiraca

REGULAMENTO DO PROCESSO DE CONSULTA PARA ESCOLHA DO COLEGIADO
DO CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM
UFAL/CAMPUS ARAPIRACA – BIÊNIO: 2014 - 2016

Capítulo I
DAS PROVIDENCIAS PRELIMINARES

Art. 1º. O presente regulamento tem por finalidade estabelecer normas para a realização de consulta ao corpo docente, corpo discente e técnico-administrativo do Curso de Bacharelado em
Enfermagem para escolha do seu Colegiado para o biênio 2014-2016.

Seção I
Da Comissão Eleitoral
Art. 2º. O processo de consulta será coordenado por uma Comissão Eleitoral (CE) segundo as normas constantes deste instrumento.
Art. 3º. A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:
I.
II.

III.

Um representante do corpo docente indicado pela Coordenação do Curso;
Um representante do corpo discente indicado pelo Centro Acadêmico;
Um representante do corpo técnico-administrativo indicado pela Coordenação do Curso.

Parágrafo único – Fica vetado aos integrantes das chapas inscritas a participação na Comissão
Eleitoral.
Art. 4º. Compete à Comissão Eleitoral:
I.
receber inscrições das chapas;
II.
publicar inscrições homologadas;
III.
providenciar o material necessário à realização da consulta;
IV.
nomear a Mesa Receptora determinando-lhe o local de funcionamento e supervisionandolhe as atividades;
V.
credenciar fiscais para atuarem junto à Mesa Receptora;
VI.
realizar a apuração dos votos ou nomear mesa apuradora;
VII.
deliberar, em primeira instância, sobre os recursos interpostos;
VIII. publicar o resultado da consulta;
IX.
encaminhar à Direção e ao Colegiado do do Curso de Bacharelado em Enfermagem em

exercício, o resultado da consulta e também todo o material utilizado no processo para arquivamento, informando ainda à PROGRAD.
§ 1º - Cada chapa poderá indicar um delegado junto à Comissão Eleitoral, sem direito a voto.
§ 2º - A inclusão dos delegados dar-se-á a partir do registro de