O Que é O Método Normativo

concretizada na sua codificação ou não ordenamento jurídico. Enquanto forem indicados como métodos do costume e da ciência jurídicas somente as regras da interpretação a estrutura da realização pratica do direito terá sido compreendida de forma equivocada. 3) Qual o conceito de Interpretação Jurídica da teoria hermenêutica? A hermenêutica jurídica é a ciência formada pelo conjunto sistêmico de técnicas e métodos interpretativos, Ou seja, o conjunto de princípios e normas que…

DO MÉTODO HISTÓRICO-CRÍTICO NA INTERPRETAÇÃO BÍBLICA Augustus Nicodemus Lopes* RESUMO O ponto central deste artigo é que o método histórico-crítico de interpretação da Bíblia vive hoje um dilema causado pelo amadurecimento dos princípios que adotou por ocasião de seu nascimento, há cerca de 250 anos, como filho legítimo do Iluminismo e do racionalismo. Apesar do ufanismo com que o método foi saudado no início e ainda hoje é defendido por seus adeptos, ele não é, de fato, um…

Paschoal Pitsica MÉTODOS E RACIONALIDADES DE INTERPRETAÇÃO INTRODUÇÃO A interpretação no âmbito Jurídico, tem por objetivo extrair do objeto tudo aquilo que ele tem de essencial. A interpretação é um pressuposto da aplicação, que é o momento da atividade do aplicador ou operador do direito. O esclarecimento do texto normativo antecede a sua aplicação. A interpretação é a diagnose e a aplicação, a mediação, diz Maximiliano (1979, 9ª ed., p. 8 e 9). Para isso utilizasse…

América Latina, a autora aponta três vertentes do enfoque estratégico do planejamento em saúde e suas origens: na discussão do planejamento para o desenvolvimento da América Latina, na administração estratégica empresarial e na discussão e crítica do método Cendes/Opas. BASES CONCEITUAIS E HISTÓRICAS DO PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL A noção mais simples de planejamento é a de não-improvisação. Uma ação planejada é uma ação não improvisada e, nesse sentido, fazer planos é coisa…

social de nosso tempo. Há três valores fundamentais que permeiam o neoconstitucionalismo, segundo André Rufino do Vale2, a importância dos princípios e valores como componentes elementares dos sistemas jurídicos constitucionalizados, a ponderação como método da hermenêutica e aplicação das normas constitucionais e a compreensão da norma constitucional como parâmetro de validade para de todas as demais normas jurídicas do sistema3. Há uma aproximação entre o direito e a moral e, dessa…

ocorre, pois a lei escrita é estática, somente se vitaliza quando interpretada e aplicada, isto é, quando assume sua dinâmica. A interpretação da lei é, por derradeiro, a aplicação dos princípios teóricos da hermenêutica, e entre as técnicas (ou métodos) de interpretação, pelo modelo tradicional, encontramos: (i) literal/gramatical; (ii) histórica - vontade do legislador (reconstruir os contextos sociais, políticos e religiosos da época); (iii) teleologia - não leva em consideração o…

pode ser exercido pelo Poder Legislativo, quando os atos normativos do Poder Executivo exorbitem o poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa. Existem dois métodos de controle jurisdicional de constitucionalidade. No método concentrado, o controle é feito por um único órgão, e no método difuso é feito por qualquer órgão do Poder Judiciário de qualquer grau de jurisdição. No Brasil, são utilizados os dois, sendo denominado método misto. O ordenamento jurídico prevê duas…

Teoria do Conglobamento tem sua origem no Direito italiano e se consubstancia como método de interpretação utilizado na existência de conflito entre regras a serem aplicadas ao contrato individual de trabalho, em que não se fracionam preceitos ou institutos, de modo que cada preceito normativo é apreendido globalmente, considerando o mesmo universo temático, para, do cotejo analítico, o intérprete extrair o conjunto normativo mais favorável, solucionador do conflito e que melhor…

Ayres Britto, fará-se-á uma introdução conceitual sobre a disciplina que regeu as palavras ditas pelo mesmo em seu discurso. A Hermenêutica é o conhecimento acerca de todos os âmbitos do Direito, ou seja, dos pressupostos, interpretação e métodos que fazem parte do mundo jurídico. Sua etimologia está ligada á mitologia Greco-latina, pois nesta, o deus Hermes, o mensageiro dos deuses, era a divindade incumbida de levar as mensagens dos homens aos demais deuses e vice-versa. A…

3.3.2 EXTENSIVA 12 3.3.3 RESTRITIVA 12 4 Conclusão 13 5 BIBLIOGRAFIA 14 1. Introdução Tendo em vista que a hermenêutica não se refere somente à lei, mas ao direito contido na lei; o seu escopo é descobrir o direito, isto é, o conteúdo normativo contido nas formas de expressão do direito. Assim, podemos situar epistemologicamente a Hermenêutica como parte da Ciência do Direito, cujo objeto é o estudo e a sistematização dos processos lógicos de interpretação, integração e…