O Que é O Método Normativo

Uma das acepções sobre a hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do Direito é a norma, mas não se limita a ela (pode-se interpretar o ordenamento jurídico, a lei positiva, princípios). Outra acepção, defendida por Paulo de Barros Carvalho, entende que a hermenêutica fornece tão somente os

MÉTODOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Métodos Clássicos: Esses métodos foram legados por Savigny (que foi um grande jurista Alemão do século XIX) – segundo esse método foi sistematizado os métodos abaixo descritos, os quais não são excludentes; para que uma interpretação seja bem feita, é necessário que esses métodos sejam sincretizados para se poder delimitar o sentido e o alcance das normas constitucionais: Método Gramatical: consiste na busca do sentido literal ou textual da…

razoabilidade e proporcionalidade esperadas da mais alta Corte deste país. Com tamanha exposição dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e tendo esse tribunal a missão primordial de guarda da Constituição Federal, ganha importância o estudo acerca dos métodos de interpretação das “cláusulas plurissignificativas e axiologicamente abertas que integram a parte dogmática das Constituições”, pois são essas normas que efetivamente demandam critérios próprios de interpretação. Mas a…

controle de constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais. Dessa maneira, devido a essa existência de escalonamento normativo, nenhum ato normativo, que lógica e necessariamente decorre da Constituição, pode modifica-la ou suprimi-la. Vale destacar que a ideia de intersecção entre controle de constitucionalidade e constituições rígidas é tamanha que o Estado onde…

www.psicologia.com.pt Documento produzido em 24‐07‐2010 [Trabalho de Curso] TÉCNICA PROJECTIVA DE RORCHACH Trabalho realizado no âmbito da cadeira de Avaliação Psicológica – Métodos Qualitativos do 3º ano, do curso de Psicologia 2010 Helena Salsinha Estudante da Licenciatura em Psicologia do Departamento de Psicologia da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Lisboa, Portugal Docentes: Nuno Colaço E-mail: helena.isabel06@gmail.com RESUMO Este trabalho tem como…

Aplicabilidade e eficácia: Classificação das normas constitucionais 2.1 – Normas de eficácia plena 2.2 – Normas de eficácia contida 2.3 – Normas de eficácia limitada 3 – Interpretação da Constituição 3.1 – Princípios de Interpretação 3.2 – Métodos de Interpretação 4 – Preâmbulo e ADCT 5 – Exercícios de fixação Desejo-lhe uma boa aula (ou melhor, uma boa conversa sobre direito constitucional – que é o que o teremos agora). Prof. Frederico Dias www.pontodosconcursos.com.br …

suas considerações a respeito do real poder da Constituição. Como se notará é abandonada a idéia de Constituição predominante como um jogo político, como tratado Lassale, e lhe é afirmado seu caráter normativo, bem como será analisado o mecanismo através do qual a Constituição mantém o seu império normativo mesmo diante das adversidades fáticas que impedem sua plena concreção. Tema hodierno e de vital importância também à força normativa da Constituição é a questão do abuso de emendas…

desenvolvidos. A contabilidade pública portuguesa caracterizava-se por uma contabilidade essencialmente orçamental, ou seja, o seu quadro legal (estruturado numa base de caixa) correspondia na íntegra ao modelo tradicional da “fase legalista”. O método de registo utilizado por esta contabilidade pública orçamental era o unigráfico, através do qual se registavam os movimentos de tesouraria e as operações dos fluxos financeiros. As obrigações e os direitos eram reconhecidos quando se…

desenvolveu a idéia de uma pirâmide jurídica, na qual a Constituição está no ápice. No segundo patamar encontram-se as leis; no terceiro os decretos, atos normativos, deliberações, instruções normativas dentre outros atos regulamentadores. Ordenamento Jurídico Brasileiro: Constituição Leis Decretos, Atos Normativos, Portarias... 1.1.- Princípio da supremacia da constituição: 1.1.1.- O que é Constituição (CF)? - CF é a norma…

tradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo, que deveria ser encontrado por meio de um método objetivo e neutro. A visão do intérprete como sujeito criativo no ato de interpretação, em oposição à visão do aplicador do direito como mero reprodutor de um sentido pré-existente é o que se pretende abordar neste trabalho. Diante da indeterminação dos textos normativos, é no momento histórico da aplicação que o sentido será dado ao texto…