MTE - Conceito

Ministério do Trabalho e Emprego e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego Composição do MTE e SRTEs: Em 1999 o Ministério passou a ser denominado Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Medida Provisória nº 1.799, de 1º de janeiro. Com o Decreto nº 3.129 de 9 de agosto de 1999 o Ministério passou a ter seguinte estrutura organizacional: Gabinete do Ministro, Secretaria-Executiva, Consultoria Jurídica, Corregedoria, Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Secretaria de Relações do Trabalho, Delegacias Regionais do Trabalho, Conselho Nacional do Trabalho, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, Conselho Nacional de Imigração, Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO Já em 2008 o Decreto nº 6.341, de 3 de janeiro alterou a nomenclatura das Delegacias Regionais do Trabalho para Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, das Subdelegacias do Trabalho para Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e das Agências de Atendimento para Agências Regionais. As Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego passaram a ser competentes pela execução, supervisão e monitoramento de todas as ações relacionadas às políticas públicas afetas ao Ministério do Trabalho e Emprego. Organograma do MTE: Regulamentado pelo Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e Portaria nº 483 de 15 de setembro de 2004…

Programa MTE – Agente Administrativo CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Domínio da ortografia oficial. 3 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4 Domínio da estrutura morfossintática do período. 4.1 Emprego dos sinais de pontuação. 4.2 Concordância verbal e nominal. 4.3 Regência verbal e nominal. 4.4 Emprego do sinal indicativo de crase. 4.5 Acentuação gráfica. 5…

58), site do Ministério do Trabalho e Emprego. Observação: Matéria completa sobre Ponto Eletrônico, vide Bol. INFORMARE n° 16/2012. 4.1 – Obrigatoriedade O empregador não está obrigado a usar o ponto eletrônico, pois continua em vigor o artigo 74 da CLT, § 2°, que faculta o uso de registro de ponto manual ou mecânico e determina que para os estabelecimentos de mais de 10 (dez) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou…

presente Art., na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho". Ainda mantém o respaldo legal nas diversas portarias editadas ao longo dos anos: Portarias: 3.158/71 ; 3.159/71 ; 3.292/71 ; 27/77 - Lei 7.855/89 ; Instrução Normativa 28/2002 ; Decreto 55.841/65. Fiscalização Direcionada Algumas áreas e leis da relação de trabalhado, possuem agregada a legislação básica, instrução normativa de fiscalização especial; prestigiando a natureza da obrigação a ser…

De: Aprova Concursos Data: 19/06/2014 10:51:57 Para: RH CONTEC Assunto: MTE solicita 800 vagas para auditor-fiscal do trabalho   O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestõo (MPOG) a realização de concurso público para preenchimento de 800 vagas de auditor–fiscal do trabalho. A solicitaçõo foi protocolada no dia 27 de maio de 2014 e na nota técnica consta que o novo concurso seja realizado para o concurso de 2015 para que não…

A História do MTE Página Inicial Imprimir Enviar Voltar Em 1912 - Foi Criada a Confederação Brasileira do Trabalho - CBT, durante o um Congresso Operário Brasileiro, realizado nos dias 7 e 15 de novembro, esse congresso foi para promover um longo programa de reivindicações dos operários: como jornada de oito horas diárias, semana de seis dias trabalhados, construção de casas para operários, indenização por acidentes de trabalho, limitação da jornada de trabalho para mulheres…

direitos dos usuários; exercer, relativamente às telecomunicações, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No topo de sua organização está o Conselho Diretor, integrado por cinco conselheiros escolhidos e nomeados pelo presidente da república após aprovação do Senado Federal. O presidente do Conselho Diretor acumula as funções de…

Historia do MTE 1912 - Foi constituída a Confederação Brasileira do Trabalho - CBT, durante o quarto Congresso Operário Brasileiro, realizado nos dias 7 e 15 de novembro, incumbida de promover um longo programa de reivindicações operárias: jornada de oito horas, semana de seis dias, construção de casas para operários, indenização para acidentes de trabalho, limitação da jornada de trabalho para mulheres e menores de quatorze anos, contratos coletivos ao invés de contratos…

PLANEJAMENTO DE PESQUISA O processo de planejamento de uma pesquisa A pesquisa é a busca fundamentada na lógica da descoberta e da criação para a elucidação e interpretação sistemática dos fatos ou fenômenos. Ela parte quase sempre de um problema transformado em questão de pesquisa hipótese. Depois foram escolhidos os métodos mais adequados para solucionar o problema e, consequentemente, responder à questão de pesquisa. A solução somente poderá ocorrer quando o problema levantado tiver…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO MARANHÃO. AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0000000X GESSO INTEGRAL EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GIPSITA GRAJAÚ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNJP/MF sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede estabelecida na Rodovia MA-006, s/n, Km. 02, Zona Rural, Grajaú/MA, neste ato representada por seu representante legal que esta subscreve, Sr. MÁRCIO VASCONCELOS FERREIRA, brasileiro,…