O Que é O Iptu

BR/CATEGORY/LAZER/) COLUNISTAS (HTTP://WWW.POLITICALIVRE.COM.BR/ARTIGOS-COLUNISTAS/) TV POLÍTICA LIVRE (HTTP://WWW.POLITICALIVRE.COM.BR/TV-POLITICA-LIVRE/) CONTATO (HTTP://WWW.POLITICALIVRE.COM.BR/CONTATO/) 30 de março de 2015, 08:00 COLUNISTAS O Decreto do IPTU Verde AS MAIS LIDAS DIA Karla Borges Coluna: Economia Professora de Direito Tributário, graduada em Administração de Empresas (UFBA) e Direito (FDJ) ,Pós-Graduada em Administração Tributária (UEFS), Direito Tributário,…

, ingressou em 1998 com pedido administrativo de repetição do indébito referente a parte das parcelas do IPTU do ano de 1997 pagas indevidamente, lastreada na isenção concedida por meio do processo administrativo _______/ANO, com base na Lei Complementar Municipal nº ____/ANO. 02.- A Lei Complementar Municipal nº____ de 12 de __________ de ____, estabeleceu a isenção no pagamento de IPTU, taxas correlatas, ISS e taxas de licença para instalação, funcionamento e fiscalização de…

Municipal nº. 4.492/2010, do município de São João Del Rei, que majorou o IPTU a partir do exercício de 2011 em total desrespeito as regras da Constituição Federal e também do Código Tributário Nacional. A SENTENÇA MONOCRÁTICA A sentença monocrática julgou procedente o pedido inicial, declarando incidentalmente a inconstitucionalidade formal e material da Lei Municipal nº. 4.492/2010, e, por conseguinte, inexigível o IPTU relativo ao exercício de 2011. O RECURSO DE APELAÇÃO…

Função social dos tributos: IPTU, ICMS e CIDE. Elane Medeiros Cardoso Aluna do 6º semestre do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica do Salvador. Salvador-Ba, maio de 2011. Resumo Este artigo fala de um assunto de extrema importância para a sociedade e que é amplamente discutido, trata-se da função social do tributo, sua instituição, arrecadação e destinação que são frequentemente questionados pela sociedade, principalmente este último, devido à alta carga tributaria…

A INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DO IPTU POR ATO INFRALEGAL JULIANA RODRIGUES ADDAS Curso De Pós Graduação Em Direito Tributário Polo São José Do Rio Preto – SP RESUMO O presente projeto tem como objetivo discutir sobre a constitucionalidade da majoração do IPTU. Nos termos do art. 156, I da CF compete aos Municípios instituir o imposto predial e territorial urbano (IPTU). Já pelo Código Tributário Nacional (CTN), no artigo 32, define o imposto como sendo ‘a propriedade, o domínio útil

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ATIVIDADE OBRIGATÓRIA À DISTÂNCIA A MAJORAÇÃO DO IPTU ATRAVÉS DE NORMA INFRALEGAL Flávia Caxias Bittencourt de Miranda Pós Graduação de Direito Tributário/turma 20 Professor Eduardo Sabbag Macaé/RJ 2014 Assunto abordando a majoração do IPTU por ato infralegal, despontando o posicionamento consolidado dos tribunais quanto ao assunto, esclarecendo pontos dúbios para o devido entendimento

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS EMANUELLE GUSMÃO COSTA SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR E IPVA RECIFE 2015 QUESTÃO 1 R. RMIT do ITR Hipótese: Critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza; Critério espacial: zona rural; Critério temporal: primeiro de janeiro. Consequência: Critério subjetivo: sujeito ativo – União, sujeito passivo – proprietário, detentor do domínio útil ou…

ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOURENÇO FRANCISCO DE SÁ FILHO MARCOS ANTONIO JORGE AZEVEDO TRIBUTO IPTU: Cobrança e aplicabilidade no município de Barra do Corda Barra do Corda - MA 2014 1 LOURENÇO FRANCISCO DE SÁ FILHO MARCOS ANTONIO JORGE AZEVEDO TRIBUTO IPTU: Cobrança e aplicabilidade no município de Barra do Corda Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Administração Pública da Universidade…

LONDRINA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DISCIPLINA: 5PUB046 – Direito Tributário A PROFESSOR: Antonio Carlos Lovato ALUNA: Izabel Cristina Casasanta Firmino TURMA: 3000 Construa a possível hipótese legal tributária tendo como parâmetro o IPTU. Imposto Predial do município de São Paulo – Lei nº 6.989, de 29 de Dezembro de 1966 – Dispõe sobre o sistema tributário do Município de São Paulo, e dá outras providências; Decreto nº 52.703, de 5 de outubro de 2011 – Aprova a…

DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE X IPTU PROGRESSIVO FISCAL Eliza Bachiega dos Santos Leal** 1 RESUMO As necessidades coletivas e o interesse público restringiram o direito fundamental de propriedade que outrora fora considerado nato, inviolável e imutável, porém essa restrição deveria estar ligada a função social da propriedade, conforme preceitua a Constituição Federal. Contudo, através da Emenda Constitucional de 29/2000, o legislador autorizou o IPTU progressivo em…