O Decreto Do IPTU Verde Pol Tica Livre

Segunda-Feira, 30 de Março de 2015

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30 de março de 2015, 08:00
COLUNISTAS

O Decreto do IPTU Verde

AS MAIS LIDAS
DIA

Karla Borges
Coluna: Economia

Professora de Direito Tributário, graduada em Administração de
Empresas (UFBA) e Direito (FDJ) ,Pós-Graduada em Administração
Tributária (UEFS), Direito Tributário, Direito Tributário Municipal
(UFBA), Economia Tributária (George Washington University) e
Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de
Madrid.
Listar artigos (/colunistas/karla-borges)

Finalmente foi publicado em 25.03.15 o Decreto nº 25.899 que regulamenta a lei que instituiu o Programa de Certificação Sustentável “IPTU VERDE” em edificações no
Município de Salvador, estabelecendo benefícios fiscais aos participantes, objetivando incentivar os empreendimentos a contemplar ações e práticas sustentáveis destinadas à redução do consumo de recursos naturais e dos impactos ambientais. O requerimento do certificado é opcional e aplicável aos novos