O Que é O Estado Democrático De Direito

Direitos Humanos Quando se fala em ser humano, pensa-se em quem tenha dignidade em todas as dimensões, sendo respeitado em sua racionalidade, sensibilidade, espiritualidade e sociabilidade. Ela é capaz de construir sua história e da humanidade, mediante plena vivencia da cidadania, inserindo-se na sociedade e fazendo a diferença. Para isso, tem direitos civis, políticos e sociais. Os primeiros são aqueles que dizem respeito à personalidade do indivíduo (liberdade pessoal, de pensamento de

p. 4 4 – Estado Democrático de Direito p. 5 5 – Da Discriminação e da Democracia p. 6 5.1 Art. 5º e a Democracia p. 7 7 – Preconceito e a Discriminação na Sociedade p. 9 8 – Preconceito e Garantia Constitucional p. 11 UBERLÂNDIA 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo estabelecer uma relação entre os temas propostos, valendo-se de uma abordagem analítica, trazendo a realidade destes institutos no sistema democrático…

LISURA ELEITORAL: O RISCO DEMOCRÁTICO NA INOBSERVÂNCIA DESTE PRINCÍPIO. SUMÁRIO1. Introdução; 2. Considerações sobre a democracia representativa; 3. A lisura no processo eleitoral democrático; 4. O risco democrático da inobservância da lisura no pleito eleitoral; 5. Conclusão; 6. Referência RESUMO A Democracia, derivada das palavras demos (povo) e kratos (poder), e entendida como poder do povo, é o regime político em que o povo tem o poder de tomar decisões políticas, direta ou

Campus Barro Preto Andreza Alves Rocha Miranda Evandro de Sousa Lima Lucas Del Papa Roque Luciana Pereira Martins Ludmila Meneses Raissa Micaelle Alvarenga Rosângela Gonçalves da Silva Meio Ambiente na Perspectiva do Estado Democrático de Direito Trabalho 1 A Prof.ª Virgínia Granja Silva Machado de Lima Belo Horizonte 2014 Introdução A lei federal 6.938 de 31 de agosto de 1981, que instituiu a política nacional do meio ambiente, estabelece como…

Estado de Direito Já o conceito de Estado de direito, inicialmente construído com o iluminismo, vem delimitar os campos de atuação deste Estado, o qual encontra no direito tanto um obstáculo às decisões arbitrárias como um arcabouço jurídico vinculando as decisões políticas à direção da realização das metas constitucionais. O direito, como elemento constitutivo do próprio Estado, fará deste uma entidade capaz de afirmar direitos e contrair obrigações face aos membros da…

do poder ou influenciar a divisão do poder, ou seja, entre estados, seja no interior de um único estado. Todo homem, que se entrega a política, aspira ao poder-seja porque o considere como instrumento a serviço da consecução de outros fins, idéias egoístas, seja porque deseja o “poder pelo poder”, para gozar do sentimento de prestigio que ele confere. Tal como todos os agrupamentos políticos que historicamente o precederam, o estado consiste em uma relação de dominação do homem…

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FRENTE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTIDO DE DIREITO1 Daniela de Oliveira Sarmento2 Isabela Fernandes Sena3 Cynara Silde Mesquita Veloso4 RESUMO: O incidente de resolução de demandas repetitivas contido no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil foi o tema do presente artigo. Tal instituto foi proposto visando uniformização da jurisprudência, no

relacionados à cidadania e à estrutura do Estado. Partiu-se, assim, da análise das afirmações contidas no Preâmbulo da Constituição brasileira, promulgada em 1988 por representantes do povo reunidos em Assembléia Nacional Constituinte que instituíram um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outros, o exercício dos direitos sociais e individuais.Nesse contexto de constitucionalização do Direito Administrativo, o cidadão, como titular de direitos e no gozo da cidadania plena,…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E LEGITIMIDADE DO DIREITO DE PUNIR Margarida Bittencourt da Silva1 , Nivaldo dos Santos2 , Helenisa Maria Gomes de Oliveira Neto3 1 – Aluna pesquisadora da UCG. Avenida T-3, 1.010, Apto. 201, Setor Bueno, GoiâniaGoiás – margaridabi@yahoo.com.br 2-3 – Professores da UCG. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Jurídicas – NEPJUR – da Universidade Católica de Goiás. Av. Universitária, n.º 1.440 - Setor Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave:

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Teoria Geral do Estado “A construção do Estado e a influência da Revolução Francesa” São Paulo, 29 de Abril de 2015 A construção do Estado e a influência da Revolução Francesa O conceito de Estado sofreu variações ao longo da história mundial, mas é possível defini-lo como uma forma de organização e manutenção das relações entre os indivíduos de uma nação. Essa forma, como previamente dito, passou…