O Que é O Ente Societario

era necessário solucionar os problemas mencionados de uma forma em que limitasse os riscos nas atividades econômica, onde se encaixou perfeitamente o instituto da pessoa jurídica, ou seja a criação de sociedades personificadas. No entanto cria-se um ente que se torna autônomo com direitos e obrigações próprias. As sociedades personificadas são de certa forma um avanço no quesito da atividade empresarial, se tornando o meio mais comum do exercício das atividades econômicas. Este…

das pessoas reais que as compõem, ou seja, são autônomas em relação aos sócios no que concerne ao exercício de direitos e obrigações, conforme dispõe o artigo 50, do Código Civil (contrario sensu). Para explicar, esta atribuição de personalidade a um ente abstrato, “pelo qual um grupo de pessoas passa a constituir uma unidade orgânica, com individualidade própria reconhecida pelo Estado e distinta das pessoas que a compõem” (GONÇALVES, 2011, p. 76), preponderam duas teorias acerca de sua…

importantes que afetam os mercados, a concorrência e os modelos de negócios regulados. Da mesma forma, os normativos e resoluções devem estar sujeitas a revisão independente, especialmente aquelas que geram impactos econômicos, mercadológicos e societários significativos sobre as partes reguladas. Coordenar a ação das diferentes agências de reguladoras pode trazer importantes benefícios administrativos. Muitos são os exemplos de normas e resoluções que se sobrepõe e tem impacto umas…

sociedades anônimas.Os princípios da Lei das sociedades anônimas são comuns as em comandita por ações. Esta, como já ficou dita, só têm a caracterizá-las,diferenciando-as dos demais tipos societários, as regras constantes dos dispositivos especiais da Lei das sociedades por ações (art.280 a 284).Hoje esse tipo societário inexiste, o novo código civil, nos artigos1090 a 1092, ao dispor sobre as sociedades em comanditas por ações,não fez se não repetir, com pequenas variações, as normas da…

no qual o sócio majoritário será à União Federal ou algum outro ente da Administração Pública, observado os termos e limites fixados pela legislação e pela Constituição Federal. O art. 37, XIX, da Constituição Federal prescreve que somente por lei especifica poderá ser autorizada a instituição de sociedade de economia mista. Desta forma, uma sociedade de economia mista é criada por Lei autorizadora, no qual permite-se que um ente público possa se associar com particulares para a instituição da

das empresas públicas no seu mandato para tentar conter as inflações que vinham se alastrando e ameaçando os presidentes anteriores. Levantando a questão da descentralização das políticas sociais devido a transferência de responsabilidade entre os entes públicos, bem como, o papel do profissional frente às mudanças e possíveis alternativas ou atitudes, para que esse processo não se efetive de forma passiva, desde que este profissional possa contribuir para a articulação, proposição e a…

“ano que não terminou”. Nessa data, ocorreu a aprovação de três textos importantes pata as assistentes sociais: a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), um novo Código de Ética e a nova Lei de Regulamentação da Profissão. Esse aparato tem relação ente si, por influenciar significativamente a construção do projeto Ético-Político da categoria. Não foi por acaso que houve a mudança de Conselhos Regionais/Federal de Assistentes Sociais (CRAS/CFAS) para Conselhos Regionais/Federal de…

a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Este tipo de sociedade passa a ter um regime consolidado em apenas um diploma legal, pois, a sociedade ente denominada de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tinha seu regime jurídico determinado pelo Decreto n° 3.708/19, revogado, e subsidiariamente pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei n° 6.404/76). A aplicação subsidiária da…

Gestão de tributos na empresa moderna. São Paulo. Ed.: Senac. 2011. O texto “A responsabilidade tributaria sócios-administradores na condução de uma sociedade empresaria limitada” é de autoria Paulo Roberto de Souza. Segundo o autor cada tipo societário tem sua importância dentro dos setores da economia brasileira, que pretendendo avaliar a sociedade limitada e as consequências jurídicas de seus sócios na condução da mesma dentro desta gama de tributos. Conforme o autor o direito…

1. Introdução Por meio deste trabalho, objetivamos adquirir embasamento teórico para compreendermos o âmbito societário, das relações comerciais, do nosso país. Sendo assim, este trabalho procura mostrar conceitos do direito empresarial que serão necessários para nossa atuação na sociedade empresarial, de modo específico os tipos societários para a constituição de sociedades empresárias. Desta forma, conheceremos conceitos e características de uma sociedade em nome coletivo, sociedade…