O Que é Norma Juridica Norma Geral Norma Abstrata

16/9/2014 Max Weber: noções preliminares de sociologia jurídica - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/29707 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Sociologia Jurídica em Max Weber noções preliminares Chiara Ramos Publicado em 06/2014. Elaborado em 06/2014. Max Weber teve importante contribuição para o desenvolvimento da sociologia, afastando-se de…

aplicabilidades definidas. Portanto, não podemos conceber que uma significação conceitual - o conceito - seja indeterminada, pois possui sua essência pré-determinada. A temática da indeterminação dos conceitos é antiga na dogmática jurídica, sendo o Direito Administrativo a disciplina jurídica em que mais se debate o assunto. No entanto, diante de sua importância para todo o ordenamento jurídico, tal debate não pode permanecer adstrito a essa disciplina. O que se observa no ramo do…

Norma Jurídica A norma jurídica para Paulo Nader é de fundamental importância pois as normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida operacional da Dogmática Jurídica, cuja função é a de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. Conhecer o Direito é conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático. As normas ou regras jurídicas estão para o Direito de um povo, assim como as células para um organismo vivo.…

Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET Módulo 1 - Tributo e Segurança Jurídica Aluno: Gustavo Fernandes de Carvalho (turma de 3.ª feira) Professora: Renata Bilhin SEMINÁRIO VI Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? R: Regra-matriz de incidência tributária pode ser vista de duas formas, como a regra que marca o núcleo da incidência fiscal, ou seja, aquela que institui o tributo, ou…

Código Tributário Nacional. - HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA OU FATO GERADOR E FATO JURÍDICO No Direito, em geral, as normas jurídicas possuem uma concepção de hipótese e consequência, onde esta última é atribuída pela anterior. A hipótese é uma descrição abstrata de um fato da vida real, enquanto a consequência deve ser imposta sempre que um fato da vida real corresponder à hipótese abstrata descrita pela lei. No direito tributário, denomina-se a hipótese, citada anteriormente, como…

direito, 4) a norma jurídica como imperativo. O caráter original do pensamento de Norberto Bobbio está na sua compreensão do direito não mais centrada na norma – conforme defende o Normativismo, mas centrada no ordenamento, entendido como o sistema, o conjunto das normas de uma determinada ordem jurídica. Critica à teoria da norma A teoria do ordenamento jurídico apresentada por Bobbio é uma tentativa de resolver alguns problemas que a teoria da norma não havia…

tomada como constituição ideal, e a efetiva pragmática político-jurídica, vista como constituição real, é, por si mesma, uma constituição idealizada, uma armadilha conceitual que eterniza o que pretendera denunciar, pois é incapaz de revelar a natureza de idealidade normativa das terríveis pretensões que ganham curso sob a capa de “realidade”, além de absolutizar o poder de regulamentação de condutas da Constituição e do direito em geral. A reforma, para ser produtiva, deveria ocorrer…

apenas deveres. Direito Positivo compreende o conjunto de regras jurídicas em vigor num pais determinado e numa determinada época. Sua características reside no caráter normativo e obrigatório. E o direto cuja existência não e contestada por ninguém. O Direito Natural é constituído pela própria natureza e não pela criação dos homens, como, por exemplo, o direito de reproduzir, o direito de viver. Direito natural é a ideia abstrata do direito, ou seja, aquilo que corresponde ao…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO - FONTES DO DIREITO designa a origem do direito e, afinal, das normas jurídicas. - DIREITO POSITIVO – norma dotada de força coercitiva. A norma se constitui em regras, princípios e valores. - FONTE DO DIREITO DO TRABALHO é o meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas. - As fontes se classificam em: a) Materiais; b) Formais; b.1) Fontes formais autônomas; b.2) Fontes formais heterônomas; …

NORMA JURÍDICA 1 - Qual a definição proposta pelo autor? - normas jurídicas, são padrões de conduta social impostos pelo Estado, para que seja possível a convivência dos homens em sociedade. São fórmulas de agir, determinações que fixam as pautas do comportamento inter-individual. 2 – Norma jurídica é a mesma coisa que lei? - Não. A lei é apenas uma das formas de expressão da norma jurídica 3- Como os conceitos de “Instituto jurídico”, “Ramo jurídico” e “Ordem jurídica”, se…