O Que é Norma Juridica Norma Geral Norma Abstrata

tem uma forma coerente entre as normas, é uma ficção jurídica, pressupostos... antinomia, uma norma em oposição a outra. Entender o direito como um conjunto integrado de normas, ele funciona como um sistema, uma unidade, a pressuposição da coerência, temos que descobrir qual a norma que vai prevalecer entre uma norma e outra, e a ficção, que o ordenamento jurídico é completo, o juiz tem que dar conta de dar uma resposta baseado na norma, direito conduta todas as normas humanas, que todas…

2 Para os componentes desta escola jurídica, existe um direito pré-determinado por leis que controlam a existência humana. Tais leis, componentes do Direito Natural, que disciplinam e fundamentam a existência do próprio Direito positivado, são os “[...] valores, princípios, obrigações e também as regras da própria natureza, que influenciam a vida do homem em sociedade”. Esta lei natural é concebida pela crença de princípios superiores oriundos “[...] da vontade divina, da ordem…

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO M.R.V. PORTO ALEGRE AGOSTO DE 2014 Aula nº 3 – 29/08/2014 SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questão 1 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? …

Objetivo x Direito Subjetivo Direito objetivo: são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá origem a sanções. Direito subjetivo: capacidade que o homem tem de agir em defesa de seus interesses, invocando o cumprimento de normas jurídicas existentes na sociedade onde vive, todas as vezes que, de alguma forma, essas regras jurídicas venham ao encontro de seus objetivos e…

1) a) A isenção é um benefício fiscal, decorrente de lei específica, de natureza jurídica controvertida na doutrina. A doutrina clássica sustenta que se trata de mera dispensa legal do pagamento do tributo, não afetando a lei de tributação. Já outra corrente entende que ela seria a retirada de parcela da hipótese de incidência da lei de tributação, impedindo, portanto, a própria ocorrência do fato gerador. Afora essa controvérsia, o STF firmou posicionamento segundo o qual a isenção…

uma ruptura com o pensamento místico e religioso, resultado da elaboração de um conjunto de pensadores que se empenharam em compreender novas situações de existência. O Direito Moderno originou-se nas revoluções burguesas, possui diversas regras jurídicas que valem para todos. Não limita o poder do Estado, mas o atrela a todos os outros Direitos existentes, desde os formados religiosamente até os que são acordados por corporações, etc. A temática tem por intuito, através deste trabalho,…

art. 142 e parágrafo único. No entanto, entendo que lançamento, na verdade, seja um ato administrativo, que tem como conteúdo e objeto introduzir uma norma individual e concreta no ordenamento. A doutrina denomina de “processo de positivação”, visto que a norma geral e abstrata, para motivar alterações na realidade social, reivindica a edição de norma individual e concreta. O ato administrativo de lançamento tanto pode ser o produto final de um procedimento, entendido como o conjunto de…

TRIBUTÁRIA Legislação é o conjunto de normas que regula determinado ramo do direito. principal (pagamento) ou acessória (obrigação de fazer e não fazer). Artigo 1º - Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. O Artigo 2º da LICCB trata dos critérios normativos para soluções de antinomias aparentes. Critério Hierárquico Baseado na superioridade de uma fonte de produção jurídica sobre outras. Uma lei…

os acontecimentos do mundo social, juridicizados por regras do sistema e credenciados para produzir normas jurídicas que introduzam no ordenamento outras normas, gerais e abstratas, gerais e concretas, individuais e abstratas ou individuais e concretas. O estudo das fontes do direito tributário tem grande utilidade para realizar o exame dos fatos enquanto enunciações que fazem nascer regras jurídicas introdutoras. 2. Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário…

de métodos e principais teóricos – Sociologia e estudo 7. Sociologia jurídica 8. Referências AS RELAÇÕES JURÍDICAS SÃO INFLUENCIADAS PELAS NORMAS JURÍDICAS EXISTENTES OU AS RELAÇÕES JURÍDICAS DERIVAM APENAS DAS RELAÇÕES SOCIAIS ? As relações jurídicas são influenciadas, sim, pelas normas jurídicas existentes, que por sua vez, são formas de condutas elaboradas e usados como base para as relações sociais , ou seja, normas cuidadosamente pensadas , elaboradas e aplicadas para…