O Que é Negócio Jurídico

independentes. A religião, hoje, influencia apenas indiretamente o fenômeno jurídico. Como o homem religioso é participante no processo social, contribui, com seu modo de pensar e de sentir, na formação da vontade social que por sua vez é decisiva na elaboração do Direito. Com um traço a marcar ainda a presença da religião no ordenamento jurídico de nosso país, temos como exemplo, a lei civil que admite efeitos jurídicos ao casamento religioso mediante certas exigências. Um paralelo…

disso, pode-se afirmar que o caso é de exclusão da: a) Da ação. b) Da tipicidade. c) Da ilicitude. d) Da culpabilidade. 7. (OAB/MG-Agosto-2008) O conceito analítico de crime é um conceito estritamente jurídico, próprio da dogmática jurídico-penal, e refere-se aos elementos constitutivos do crime. Tal conceito visa a observação, em ordem sucessiva, desses elementos. A análise assim realizada permitirá concluir se o fato observado constitui, ou não, um…

partir de F. Gény surgiu a distinção, na hermenêutica, da lógica interna, que explora os elementos fornecidos pela lógica formal e se limita ao estudo do texto, e a lógica externa, que investiga as razões sociais que ditaram a formação dos comandos jurídicos. Modernamente se fala na lógica do razoável, doutrina desenvolvida por Recaséns Siches, que visa a combater o apego às fórmulas frias e matemáticas da lógica formal, em favor de critérios flexíveis, mais favoráveis à justiça. 15.3…

PESQUISA BIBLIOGRAFICA E JURISPRUDENCIAL - O QUE É O PRINCIPIO DA ANUALIDADE DA LEI ELEITORAL? R: Segundo Coelho (2010) o princípio da anualidade, também conhecido como “antinomia eleitoral” ou conflito de leis no tempo, é a expressão máxima da democracia, lastreado no princípio do “rules of games”, onde na seara eleitoral, entende-se que não se pode fazer leis casuísticas para preservar o poder político, econômico ou de autoridade. Esse principio encontra-se disposto no artigo 16…

ao desejo do agente, o negocio jurdico torna-se susceptvel de nulidade ou anulabilidade. Quando a vontade em ao menos se manifesta, quando totalmente tolhida, no se pode nem mesmo se falar em existncia do negocio jurdico. O negocio jurdico ser inexistente por lhe faltar o requisito essencial. Quando, porm, a vontade declarada, com vcio ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurdico ou ato anulvel, isto , o negocio ter vida…

encontram-se dispostas nos artigos 170 e 192, subdivididos em quatro capítulos: dos princípios da atividade econômica; da política urbana; da política agrícola e fundiária e da reforma agrária; e finalmente, do sistema financeiro nacional. No ordenamento jurídico brasileiro a ordem econômica é regulamentada por um conjunto de princípios expressos no art. 170 da Constituição Federal de 1988, que dispõe: “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa,…

HYPERLINK http//www.coladaweb.com/ Home HYPERLINK http//www.coladaweb.com/direito Direito Das Provas do Negcio Jurdico HYPERLINK https//twitter.com/share Tweet 1. CONSIDERAES PRELIMINARES O Cdigo Civil vigente dedicou-se a tratar da prova (1) judiciria nos artigos 212 a 232 (Ttulo V Das provas, do Livro III Dos fatos jurdicos, do Livro I - Parte geral), repetindo o que fizera o Cdigo revogado (arts. 136 a 144). Cumpre-nos, ento, fazer uma breve anlise quanto s possveis novidades…

POLÍTICA NO BRASIL, DE PATRIMONIALISTA À SOCIAL Gilmar santos de Brito A democracia no Brasil é uma grande indicadora de avanços da sociedade, e garantia da possibilidade de participação de todos os indivíduos em aspectos e decisões concernentes a política do povo no poder. Nesse âmbito, será que é possível afirmar que os indivíduos sempre tiveram seus direitos sociais garantidos independente de sua classe social? Importante se faz entender os fatos históricos da política…

Proprietário de sítio indeniza cliente que teve de remarcar data de casamento Decisão | 23.03.2015 Noiva ia alugar local para a festa, mas trato foi desfeito a dois meses da cerimônia Um empresário deverá ressarcir uma noiva que havia locado a Chácara de Lazer Estância Rócio, em Uberaba, para a celebração civil e religiosa e para a festa de seu casamento. A menos de dois meses do evento, o dono do sítio comunicou à cliente que havia vendido o sítio, cancelando, por consequência, o…

Anhanguera ì1 .,i. -.l?r.i,rü jrìf ffi F,gl.w:iW ^ ArrvroADEs PnÁrrcns SupeRvrsroNADAs Direito 2'Série Economia A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de programadas e supervisionadas e que temipor objetivos: etapas / / / r' / / / r' Favorecer a aprendizagem. Estimular efìcaz. a co rresponsa bilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e…