O Que é Marco Regulatorio

propiciarão maior conveniência, proximidade com o cidadão e redução de custos. - A entrada de novos competidores nos serviços de pagamento resultará em benefício aos consumidores, mais opções de escolha a preços menores, afirmou Tombini. O marco regulatório está reunido na Lei 12.865, em duas resoluções e quatro circulares, e, apesar de ser anunciado como inovador e positivo, trazem consigo o alerta para a ampliação das questões de segurança e qualidade dos serviços. - O Banco Central…

e regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.163/04 e pela Norma Técnica 167/05 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Acontece, no entanto, que para a implantação efetiva da Geração Distribuída no país, não basta à definição dos marcos legal e regulatório.

4471/12 dos autos de resistência, a aprovação da Lei de Cotas no serviço público, combater a intolerância religiosa, garantir a titularização das terras quilombolas e indígenas, o acesso à justiça e amparo as famílias as vitimas de violência, o marco regulatório da mídia e principalmente, um novo modelo de segurança pública que permita a desmilitarização da polícia, o desencarceramento da juventude negra e a discussão de uma política sobre drogas antiproibicionista. Repudiamos toda…

instrumentos de política do meio ambiente, porém dotados de mecanismos flexíveis de deliberação que possam acompanhar o desenvolvimento técnico-científico e os diferentes anseios da sociedade. • No Brasil, em relação aos padrões de qualidade, o marco regulatório é a Lei 6.938/81 e o órgão deliberativo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). • A sua composição e diversidade democrática (governo, sociedade civil, classe empresarial e científica) é capaz de identificar e…

José Olympio da Veiga Pereira Marcio Hamilton Ferreira Pedro Luiz Guerra Sergio Cutolo dos Santos Diretores Alan Dain Gandelman Celso Portásio José Carlos Lopes Xavier de Oliveira José Hugo Laloni Luciane Ribeiro Luiz Fernando Figueiredo Márcio Appel Marcos Roberto Vasconcelos Pedro Augusto Botelho Bastos Regis Lemos de Abreu Filho Rodrigo Telles da Rocha Azevedo Sasa Markus Valdecyr Maciel Gomes Superintendente Geral Luiz Kaufman Sumário Apresentação . . . . . . . . . . .…

CONTEXTO A necessidade de um marco regulatório civil contrapõe-se à tendência de se estabelecerem restrições, condenações ou proibições relativas ao uso da internet. O marco a ser proposto tem o propósito de determinar de forma clara direitos e responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais. O foco, portanto, é o estabelecimento de uma legislação que garanta direitos, e não uma norma que restrinja liberdades. A ausência de um marco civil tem gerado incerteza jurídica…

preocupação na adoção de um sistema inovativo nas linhas de produções e prestação de serviços. Erroneamente adotamos a prática e uso de tecnologias obsoletas, que mais emperraram do que contribuiram para o desenvolvimento. A questão da inovação tem um marco regulatório formado por um conjunto de leis em vigor: Lei 10.973, de 02 de dezembro de 2004. -Essa Lei tem a finalidade de criar medidas de incentivo a inovação e a pesquisa científica no ambiente produtivo constituído das…

Introdução Em 8 de Março de 2007, foi assinado pelos Ministro da Indústria, Turismo e Comércio de Espanha e Ministro da Economia e da Inovação de Portugal o ”Plano de Compatibilização Regulatória entre Espanha e Portugal no Sector Energético”. No que se refere ao Sector do Gás, ambos os Governos decidiram instituir vários grupos de trabalho com o objectivo de preparar a criação e desenvolvimento do mercado ibérico do gás natural – MIBGAS – e, tendo em conta a importância da…

Para isso são necessárias medidas em parceria com o Governo, principalmente na questão tributária. O segundo é a qualificação profissional. Eu creio que a mão-deobra qualificada faz grande diferença na produção do Distrito Federal. Os marcos regulatórios são outro desafio, para que os investidores tenham segurança nos investimentos feitos, mediante regras muito claras. Essas são as preocupações sobre as quais nós trabalhamos, para estimular os investimentos. Porque nós queremos…

pesquisadores e alunos e do uso dos laboratórios e demais recursos de infraestrutura por parceiros empresariais; também instituiu a criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica –NIT’s e a obrigatoriedade de planos de políticas de inovação. O marco regulatório está organizado em torno de três vertentes: I - Constituição de ambiente propicio às parcerias estratégicas entre as universidades, institutos tecnológicos e empresas; II - Estimulo à participação de instituições de ciência e…