O Que é Marco Regulatorio

adotarem uma ampla regulamentação sobre o tabaco, ou seja, um marco regulatório em que a política fiscal, as informações ao consumidor, o licenciamento e outras medidas se complementem. Sobretudo, a Convenção-Quadro é uma oportunidade de revisar as regulamentações sobre o tabaco, de questionar quais medidas têm mais potencial 10 de reduzir os danos causados pelo consumo de cigarros e de combinar essas medidas com marcos regulatórios efetivos. 2.7. Concorrência A principal…

abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, segundo pesquisa do Instituto Trata Brasil. Das cidades analisadas, apenas 12 atendem integralmente ao marco regulatório do setor. São elas: Uberlândia e Juiz de Fora (MG); Limeira, Franca, Piracicaba, Campinas, Mogi das Cruzes, Mauá e Itaquequecetuba (SP); Florianópolis (SC); Canoas (RS) e Juazeiro do Norte (CE). Distrito Federal: Em favela com…

Tecnologia e Inovação no Brasil, pelo enfoque conceitual, histórico e regulatório da propriedade intelectual. Almeja abordar o empreendedorismo e as técnicas em negociação, ferramentas, estratégias, técnicas e informações sobre negociação de projetos. Conforme extraído do PPC, o objetivo da disciplina é a sensibilização e incentivo dos alunos para uma cultura de inovação tecnológica, a partir de marcos conceitual, histórico e regulatório referentes à propriedade intelectual e da…

condenação da requerida ao pagamento de danos morais. 3. Ocorre, todavia, que a presente ação não pode prosperar, devendo ser extinta sem resolução do mérito por incompetência absoluta deste D. Juízo para julgá-la, pois envolve questões de direito regulatório, atraindo a necessidade de a ANATEL integrar o polo passivo desta demanda, bem como em razão da complexidade que o tema suscita, tornando imperiosa a realização de prova pericial e de ampla produção probatória. 4. Lado outro, e…

problemas como falta de mão de obra qualificada, alta rotatividade e desrespeito às normas trabalhistas. Como equacionar esse desenvolvimento econômico e a dignidade do trabalhador? Vamos conceber um aspecto sob o prisma jurídico. Existe um único marco regulatório da terceirização, que foi construído jurisprudencialmente pelo TST nas décadas de 80 e 90, que era antiga Súmula 256 e hoje é a Súmula 331. Esta súmula entende que é lícita a terceirização da atividade meio e ilícita a…

9. INFORMATIVO..........................................................................................19 9.1 Pré – Sal...........................................................................................19 9.2 Marco Regulatório.............................................................................20 9.3 Sistema de partilha............................................................................20 9.4 Fundo…

Introdução Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de abril de 2014 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff. A ideia do projeto

especiais: subsídio para atuação do Ministério Publica” no ano 2001. Também o aporte do Plano Nacional de Educação, lei nº 10.172, 2001. Essa lei instituiu marcos e parâmetro legais para os rumos da educação, isto é para o sistema educacional nacional, em todos os seus níveis. Foram elaborados outros documentos e serve como marco regulatório dessa modalidade de ensino. A importância da consolidação do direito educacional, procura relacionar uma sólida base do direito educacional…

de um discurso claro; o estabelecimento de metas; E a participação ativa dos governos no fornecimento de incentivos, a fim de direcionar os investimentos. Nesse sentido, a dificuldade da criação de objetivos claros e, conseqüentemente, de um marco regulatório estável, acaba por aumentar ainda mais o peso dos recursos públicos no desenvolvimento do setor. A China vem se destacando na área. Embora careça de um ambiente institucional consolidado, o país possui instrumentos, como os Planos…

A IMPORTÂNCIA DA HOMEOSTASIA NA ORGANIZAÇÃO FISIOLÓGICA [Aluno] Março 2010 [Aluno] A IMPORTÂNCIA DA HOMEOSTASIA NA ORGANIZAÇÃO FISIOLÓGICA Trabalho apresentado à Universidade do Grande Rio “Professor José de Souza Herdy”, como parte dos requisitos parciais para a disciplina Fisiologia do Curso de Radiologia. Profª. [professora] Março 2010 INTRODUÇÃO O corpo humano é composto de vários sistemas e órgãos, cada um consistindo de milhões de células. Estas células necessitam de…