estatisticas de trabalho com risco eletrico
O motivo do boom da terceirização, segundo o ministro, está relacionado a discussão a respeito da Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos, que autorizava a execução de atividades inerentes da empresa. "O TST entendeu que essa norma tem natureza administrativa, ela não trata de Direito do Trabalho. Então essa norma vige no plano jurídico como a própria Consolidação das Leis do Trabalho, elas não se excluem, são duas normas vigentes, daí porque a interpretação há de ser feita na consonância dessas duas leis."
Leia a entrevista com o ministro sobre acidentes com terceirizados no setor elétrico. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST:
No caso de um eletricista do Espírito Santo que recebeu um choque de 13 mil Volts quando prestava serviços para uma concessionária de energia elétrica tanto a prestadora quanto a tomadora de serviços foram responsabilizadas. O que esse caso pode dizer sobre a terceirização de serviços?
A premissa irreversível tem de ser fixada, a terceirização como um fenômeno econômico e social é irreversível. O que decorre dessa premissa é qual a repercussão da terceirização no direito do trabalho, esse é o ponto fundamental, e como o direito do trabalho vai fazer a leitura da terceirização. O direito do trabalho não vai ignorar essa realidade, e o caso desse eletricista é emblemático. Se a terceirização for vista pelo prisma do custo, nós vamos ter o prisma existencial da relação de trabalho absolutamente ignorado. O trabalhador será tratado apenas como um número ou como uma coisa. Isso sobre o aspecto econômico. Já sob o aspecto existencialista, vamos começar a discutir os efeitos do