O Que é Marco Regulatorio

até 1,4 milhão de barris de petróleo por dia – mais de metade de toda a produção atual brasileira. O leilão da Bacia de Libra – maior licitação da história do País, nesta segunda-feira (21.10.2013) – será o primeiro grande teste para o novo marco regulatório de exploração de petróleo no Brasil, aprovado em 2010. Pelas novas regras, a Petrobras terá um mínimo de 30% de participação e será a operadora de todos os projetos – decidindo desde o ritmo até a tecnologia usada na exploração dos…

rural; - Desenvolvimento de programas esportivos e culturais. iv) IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DOS BENS PÚBLICOS; - Atualizar e modernizar a estrutura dos prédios públicos municipais; - Implementar marco regulatório previdenciário; v) INSTITUIR UM PLANO DE GESTÃO DE MÚLTIPLA PARTICIPAÇÃO ENTRE OS ENTES E PODERES, CONSOLIDANDO UMA CULTURA DE CO-PARTICIPAÇÃO ENTRE: MUNICÍPIO, ESTADO E UNIÃO, VISANDO A INTEGRAÇÃO DE UMA MATRIZ DE PROJETOS DE…

prestação dos serviços de segurança privada em nosso País, não poderia ocorrer de forma diferente em nosso Estado, já que, os fatores que assolam a nossa população são os mesmos. O trabalho analisa e define o que vem a ser a segurança privada, o seu marco regulatório dos tempos da ditadura, os órgãos que fazem o controle e a fiscalização do setor e sua legislação atual a Portaria Nº 387/06, que dita os tramites legais para se atuar dentro da atividade de segurança privada, seja como…

movimentos sociais, sindicatos, políticos de vários partidos diferentes, grupos de esquerda ou nacionalistas, além de associações civis, grupos de intelectuais e acadêmicos, passaram a defender uma revisão da atual Lei do Petróleo, em prol de um novo Marco Regulatório para a exploração de petróleo e gás natural no Brasil. Os lemas "O pré-sal tem que ser nosso" ou "O petróleo tem que ser nosso" tornaram-se a principal bandeira deste movimento que aproxima diferentes grupos com ideologias…

plantas, 13% microorganismos, e 3% animais. Exemplos de fármacos: Captopril, um Antihipertensivo criado a partir da substância bradicinina que é extraída da Bathrops jararaca.Demorfina-Analgésico- Phyllomedusa bicolor(sapo amazônico) Entraves: Marco regulatório MP 2186/01-Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país, Biopirataria, patentes e burocracias. Para acabar com os entraves é necessário que os governos, comunidades tradicionais e Ongs Ambientalistas…

para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS. Para reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as mudanças na CLT como uma "modernização" do marco regulatório do mercado de trabalho. Também será repetido que as mudanças não representarão perdas de direitos trabalhistas. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu a ideia em…

O Acordo de Capitais de Basiléia III: Mais do Mesmo? Karla Vanessa B. S. Leite Doutoranda da Universidade do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil Marcos Reis Doutorando da Universidade do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil Resumo Basiléia III é o nome utilizado para indicar o conjunto de alterações feitas pelo Comitê de Basiléia que foram inseridas no documento conhecido como Basiléia II. As principais mudanças introduzidas por esse acordo foram as seguintes:…

social, reduzindo, por um lado, a oferta de crack e outras drogas, com ações de prevenção e repressão policial de enfrentamento ao tráfico, e, por outro lado, aumentando a oferta de tratamento, acolhimento e atenção aos usuários e dependentes. Até março de 2013, o DF receberá R$ 5,8 milhões para execução de ações pactuadas na área da segurança pública. Serão entregues três bases móveis de monitoramento, 60 câmeras de videomonitoramento, seis carros, seis motocicletas e 600 equipamentos…

espaço público, pois como seria bom para segurança do usuário, ao mesmo tempo por essa privacidade ser uma opção do próprio, poderia ser usado por mal intencionados e contribuir para ocultar crimes cibernéticos. O autor se mostra favorável a um marco regulatório para a web que inclua garantia de privacidade dos usuários. Reconhece as dificuldades para tanto, mas sugere uma alternativa. Com podemos resumir a proposta do autor? Podemos resumir a proposta do autor dizendo que o ideal…

52 Políticas públicas para a pessoa idosa: marcos legais e regulatórios m a u s - t r a t o s e violência c o n t r a i d o s o s 53 ninguém pode ser processado por um fato que foi considerado crime apenas depois de sua ocorrência. a segunda é a de que não há pena sem prévio processo em que seja garantida a ampla defesa. o e statuto do i doso definiu situações que nos debates eram consi - deradas atos de violência e de maus-tratos contra idosos, mas que ainda não…