O Que é Marco Regulatorio

Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EPGE) Aloisio Araújo, a redução de investimentos já é esperada. Araújo avalia que, por isso, o marco regulatório do regime de partilha para o pré-sal deveria ser reavaliado. Segundo ele, o conteúdo nacional previsto é muito elevado: - É necessário rever o marco regulatório do pré-sal. O nível de conteúdo local elevado favorece a formação de cartéis. Obrigar a Petrobras a ser operadora em todos os blocos do pré-sal não faz sentido.

FAECO RELAÇÕES INTERNACIONAIS Atividade: Março/2014 ECONOMIA POLITICA INTERNACIONAL Prof. Dra. Fabiana P. Dessoti ALUNA: MILENA DO NASCIMENTO ARANTES 709018 – 3.PR ATIVIDADE: 1- APRESENTAR E DISCUTIR AS TEORIAS DO INVESTIMENTO DE PORTIFÓLIO E DO INVESTIMENTO DIRETO ESTRANGEIRO - INVESTIMENTO DE PORTIFOLIO: São determinantes do investimento de portifolio - diferencial de taxa de juros para o capital de empréstimo e - diferencial

institucional, isto é, são autarquias especiais. O que as distingue é a natureza da regulação que exercem: econômica ou social. As agências reguladoras passaram a ser criticadas por especialistas e agentes econômicos por não atuarem sob um marco regulatório, o que as impossibilita de se constituírem em verdadeiros órgãos do Estado. No caso específico da ANAC o acidente de julho com o avião da TAM ao acentuar a crise aérea levantou a questão sobre a sua independência e a impossibilidade…

de rodovias federais no Sudeste e Sul do Brasil, em forma de concessão. Antes disso, já havia criado o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), uma espécie de censo para caminhões. ANTT está destrinchando o novo marco regulatório para ferrovias, que definirá normas para a operação do transporte em estradas de ferro pela iniciativa privada. CONCESSÃO: ferrovias, rodovias e transporte ferroviário associado à exploração da infraestrutura. PERMISSÃO:…

físico-territorial” Clássico Bluepring planning ou Planejamento físico-territorial, busca a cidade ideal, “a cidade X daqui vinte anos”, preocupam-se essencialmente com o traçado urbanístico, densidades de ocupação e uso do solo – chamada também de planejamento regulatório. O modernismo, que se encaixa nesse tipo de planejamento, foi resultado de uma tentativa de melhor adaptar as cidades à era industrial e as necessidades do capitalismo. Le Corbusier pregava: “as cidades serão…

mecanismos de mensura-ção do risco de crédito, foi celebrado em 1988, o Acordo de Basiléia I, que teve como objetivo criar exigências mínimas de capital que devem ser respeitadas por bancos comerciais. O avanço obtido com Basiléia I, em termos de marco regulatório e de exigência de capital para suportar o Risco de Crédito, foi inegável. Entretanto, algumas críticas surgiram, tornando-se necessário o aprimoramento daquele documento no âmbito do Comitê de Basiléia. Entre os ajustes,…

econômico e o emprego do setor industrial. Políticas Industriais – Governo Lula (2004 – 2008 ) PITCE – Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior: Política industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce) foi lançada em 31 de março de 2004, com o objetivo de fortalecer e expandir a base industrial brasileira por meio da melhoria da capacidade inovadora das empresas. _ Política de cunho capitalista, pois visa um aprimoramento nos meios de produção, mas não cita nada…

desmascare a democratização do monopólio dos meios. Marco civil da Internet Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado1 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 20142 e no senado federal em 23 de…

desmascare a democratização do monopólio dos meios. Marco civil da Internet Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado1 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 20142 e no senado federal em 23 de…

Introdução O setor portuário esteve à espera, nos últimos meses, de um pacote de investimentos e mudanças no marco regulatório. Em 2008, o governo federal editou o Decreto 6.620, com base na lei 8.630 (Lei de Modernização dos Portos) e na lei 10.233 (que instituiu a ANTAQ). Algumas das características mais marcantes do Decreto 6.620 eram (i) a disciplina da concessão de portos como um todo, não apenas de instalações ou terminais portuários, e (ii) a definição de diferenças claras entre…