O Que é Marco Regulatorio

as 1 vocações nacionais quanto à disponibilidade dos insumos renováveis e fósseis, logística de transporte, armazenamento, distribuição e etapas de conversão. São também apontados o grau de maturidade das tecnologias associadas, os grandes marcos que norteiam um conjunto de atividades a implementar, assim como os próximos passos com vistas a antecipar o futuro e promover a utilização do hidrogênio na década de 2020. 2. Matriz Energética no Brasil Ao momento em que se…

Gerais Planejamento urbano - processo dinamico urbanista - generalista, coordena o processo equipe multidisciplinar prioridades individuas X coletivo ESTATUTO DA CIDADE - lei federal - decidir diretrizes ( marco do que era feito, o antes e o depois) é de 2001 marco regulatorio federal para politica urbana: regulamenta os artigos 182 e 183 do capitulo de politica urbana da constituição federal de 88 serve para: regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo. da…

“A nova regulamentação dos serviços públicos” temos 2 mudanças no âmbito da atividade regulatória do Estado: 1) Mudança de eixo: que faz o Estado passe a regular a economia mais a partir de um intervencionismo indireto; 2) Mudança no perfil regulatório: mudança no papel do Estado de adjudicador de direitos para um papel de mediador e tutor subsidiários de hipossuficiência. A partir desta mudança na regulação estatal, quais as principais mudanças na gestão dos serviços públicos?…

com que ocorram mudanças inesperadas no curso do contrato, que deve ser adaptado a nova realidade mediante o julgamento isento dos princípios que o norteiam. Em respeito ao princípio da legalidade, o instrumento regulatório deve ser determinado por Lei, o que se denomina "marco regulatório", que pode ser definido como "o conjunto de regras, orientações, medidas de controle e valoração que possibilitam o exercício do controle social de atividades de serviços públicos, gerido por um ente…

A globalização popular e o sistema mundial não hegemônico * Gustavo Lins Ribeiro 21 “globalização econômica de baixo para cima” ou “globalização popular”: Saara e 25 de março. Produtos pirateados “Parte da definição de globalização popular refere- se à participação de agentes sociais que, em geral, não são considerados nas análises sobre globalização ou, quando são, figuram apenas como migrantes, ou “transmigrantes”.” Agentes sociais que o interessam: gente do povo Globalização econômica

proximidade do gasoduto e linha de transmissão, disponibilidade de água e outros aspectos ambientais favoráveis ao projeto. 5 – Dispositivos legais a que o empreendimento está sujeito. Legislação Brasileira – Cogeração Qualificada Principais marcos legais – Legislação Vigente Lei Número 9.478, de 6 de agosto de 1997 Dispõe sobre a politica energética nacional e, entre outros aspectos, determina as diretrizes para o uso racional das fontes, incluindo as fontes e as tecnologias…

ferroviário brasileiro, que traz conceitos básicos sobre estradas de ferro e material rodante, além de um breve panorama sobre a malha ferroviária brasileira, sua história e o quadro institucional estabelecido. Em seguida, é realizada uma análise do marco regulatório. Para tanto realizou uma pesquisa bibliográfica exploratória. Concluiu-se que mesmo considerando algumas dificuldades como falta de mão de obra, dificuldades para consecução de licenciamento ambiental, paralisações no…

Furtado de Souza Rosilene de Oliveira Furtado Vitória Cherfen de Souza Monteiro A DEMOCRACIA E OS TRÊS PODERES NO BRASIL Luiz Werneck Vianna (Org.) O EXECUTIVO E A CONSTRUÇÃO DO ESTADO NO BRASIL Do Desmonte da Era Vargas ao Novo Intervencionismo Regulatório Renato R. Boschi Maria Regina Soares de Lima Introdução  Objetivo: Responder sobre o que teria mudado no contexto institucional brasileiro a partir da:  Reforma do Estado  Da Abertura da Economia  Da Integração do País…

Aceleração do Crescimento),é um programa do governo federal brasileiro, que engloba um conjunto de políticas econômicas ,planejadas para os próximos quatro anos. Tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil. O PAC 2 foi lançado em 29 de março de 2010 e prevê recursos da ordem de R$ 1,59 trilhão em uma série de segmentos, tais como transportes, energia, cultura, meio ambiente, saúde, área social e habitação. São 6 as áreas de investimentos do PAC 2: Cidade Melhor,…

aplicação do Direito. A indeterminação da Norma Geral pode ser intencional, ou seja, o Legislador pode deixar de propósito uma margem de liberdade para o juiz adequar melhor a Norma geral ao caso concreto, por exemplo. [o que me lembra os marcos regulatórios] Indeterminação não-intencional do ato de aplicação do Direito. Situação 1: a indeterminação da Norma Tese Central: entretanto, a determinação nunca é completa. Sempre fica uma margem de indeterminação, que deixa à norma…