O Que é Marco Regulatorio

buscando uma visão holística da discussão e dos interesses em conflito. A segunda parte apresenta um estudo de caso sobre neutralidade da rede no Brasil. Neste estudo de caso, o artigo retrata o mercado brasileiro de Internet e seu cenário regulatório, seguido por uma lista das previsões normativas sobre “neutralidade” existentes na regulamentação brasileira de telecomunicações. Estas previsões são analisadas no contexto de definições sobre neutralidade de Internet, assim como são…

nesse sentido. Outras conferências, com menor visibilidade midiática foram promovidas periodicamente pela ONU, objetivando a revisão dos documentos produzidos, e uma avaliação crítica de seus resultados. Neste ano de 2012 será também importante como marco de 20 anos da realização da Rio92 e os 10 anos da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável de Johanesburgo. Uma conferência de cúpula da ONU já está marcada para junho, segundo o site da ONU no Brasil, a Conferência das Nações…

Amparados na CF de 1988 a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993, Política Nacional de Assistência Social-2004, Sistema Único de Assistência Social -2005 e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais de 2009, inauguram um novo marco regulatório que expressa a construção do conteúdo específico da assistência social na proteção social brasileira, desencadeando e dinamizando processos de democratização e de qualificação de acesso aos direitos, com conseqüente ampliação do Estado.

JURÍDICAS: Atualmente já existem muitas leis inovadoras e regulamentos nacionais em todo o mundo para apoiar a eficiência dos recursos, a produção e consumo sustentáveis e promover a economia nacional. Essas legislações inovadoras e regimes regulatórios combinam tradicionais controles de medidas regulamentares com novas ferramentas, incluindo a ação pública coletiva para mudar os padrões de produção e consumo e instrumentos econômicos para mudar o financiamento para investimento…

prosperidade do nosso Estado. Acredito que o Sistema será um mecanismo de desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, concluiu. O projeto passa por apreciação da Casa. Novo marco regulatório da mineração é discutido em Porto Alegre O deputado Pedro Westphalen (PP), participou da abertura do Encontro Regional sobre o Novo Marco Regulatório da Mineração. O evento foi promovido pela Comissão Especial da Mineração da Câmara dos Deputados, no Memorial do Legislativo da Assembleia…

os objetivos sociais dos serviços e ações de saúde. Como um campo do conhecimento, a regulação é um tema instigante em termos científicos, considerando certa imprecisão conceitual e indefinição de suas fronteiras. A abrangência dos processos regulatórios e seus diversos recortes, com aplicações práticas em todos os setores, impõe a necessidade de um esforço teórico para compreendê-la como objeto de estudo. Neste capítulo contextualizamos a regulação tentando demarcá-la…

1 CONTROLADORIA INTERNACONAL Controladoria Internacional Sarbanes Oxley Act e USGAAP PETERS, MARCOS R. S. Controladoria Internacional: Incluindo Sarbanes Oxley ACT e USGAAP. São Paulo. DVS Editora, 2004. 92p. CAPÍTULO 1- Introdução Controladoria, um modelo que seja mentor de aplicações empresariais frutíferas, utilizando a aplicação de técnicas de formulação de informações e conhecimento. Controlar é a base de aquisição de conhecimento, sendo por meio do controle e sua analise…

comunicações, como ocorre no Brasil. Esta regulação, porém, não é mais condicionada, nos dias de hoje, exclusivamente por fatores de ordem política. Se, até o início da década de 90, era plausível uma diferenciação, para maior eficácia dos instrumentos regulatórios, entre radiodifusão (televisão aberta, rádio) e telecomunicações (sistemas de telefonia fixa e celular, uso de satélites), a convergência tecnológica torna instável tal sistematização destas esferas com vistas a se fiscalizar…

é de responsabilidade do Estado porque nem sempre a iniciativa privada pode arcar com essa demanda, principalmente em países periféricos, cabendo ao poder público zelar pelo desenvolvimento. E sobre o conteúdo, é importante que o Estado garanta marcos legais para a promoção do livre fluxo de informações e da liberdade de expressão. Sendo assim, é também o Estado o responsável por fazer cumprir os dispositivos constitucionais para que os mesmos não percam a eficácia legal. Ainda…

artigo 176 da Constituição Federal, trazendo a tona entendimentos dos mais diversos tribunais bem como posições doutrinárias sobre o tema. CAPÍTULOS - À quem pertence a exploração do subsolo mineral no Brasil; - Análise do polêmico Marco Regulatório da Mineração; - Entendimento da histórica má exploração e de nossa riqueza mineral TEMA: A SOBERANIA NACIONAL E OS RECURSOS MINERAIS DO BRASIL PROBLEMÁTICA: Como o governo deve…