O Que é Marco Regulatorio

imposto de renda, adquirido no mercado paralelo a preços superiores a US$ 1 mil. É importante, no entanto, ressaltar que o sucesso da privatização só existiu por que ela veio acompanhada do estabelecimento de um novo marco regulatório , com a criação da Anatel e abertura para a competição nos vários serviços. Telefonia Móvel: com a privatização do sistema móvel no Brasil, que este crescimento foi bastante significativo. Em outras palavras, pode-se dizer…

por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Marcos Regulatórios CF/88, Art. 203 e 204. • Status de política pública. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 • Art. 1o - A assistência social é “direito do cidadão e dever do Estado”. 6 11/04/2013 Marcos Regulatórios • Somente em 1998, uma década após a promulgação da Constituição Cidadã, surge no cenário nacional a…

da Natura, Marcos Vaz é responsável pelas áreas de sustentabilidade, Assuntos Regulatórios, Auditoria de Sistemas de Gestão, Segurança de Produtos e Cosmetovigilância. É ele quem explica como a empresa procura colocar em prática, em toda a sua cadeia produtiva, a preocupação com as questões socioambientais, atitude que a levou a se tornar referência na área empresarial em gestão sustentável. Em entrevista a Senac & Educação Ambiental, o diretor de Sustentabilidade da Natura, Marcos…

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS CURSO BACHARELADO EM DIREITO JOÃO MARCOS DE SOUZA SILVA GARANHUNS – PE 2012.2 JOÃO MARCOS DE SOUZA SILVA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Trabalho a ser apresentado à Profa. Shirley Lira, como cumprimento das exigências curriculares, do Curso Bacharelado em Direito, da Faculdade de Direito de Garanhuns, disciplina Direito Tributário, 8º Período A Noturno. GARANHUNS – PE 2012.2 IMUNIDADES, ISENÇÕES E ALÍQUOTA ZERO…

pulverização das áreas, através do uso dos recursos do Fundo, e até a possibilidade de se utilizar mais do os rendimentos do fundo em questões sociais. Impactos Políticos Está tramitando na câmara federal um novo marco regulatório para a extração de petróleo no Brasil. No antigo marco regulatório, a exploração era feita através de concessão, onde a propriedade do petróleo extraído em uma certa área , por um determinado espaço de tempo era exclusividade do concessionário. Esse…

adotarem uma ampla regulamentação sobre o tabaco, ou seja, um marco regulatório em que a política fiscal, as informações ao consumidor, o licenciamento e outras medidas se complementem. Sobretudo, a Convenção-Quadro é uma oportunidade de revisar as regulamentações sobre o tabaco, de questionar quais medidas têm mais potencial de reduzir os danos causados pelo consumo de cigarros e de combinar essas medidas com marcos regulatórios efetivos. 2.7. Concorrência A principal…

bolso. Avião Reveu. São Paulo: n˚143, Ano 12, p.32-35/ Agosto 2011. Purisch, Rodrigo. Gol: Ameaça de greve, low cost/low fare, acordos coletivos, modelo, preço, marco regulatório, bem-estar social. Disponível na internet em: http://www.aquelapassagem.com.br/gol-ameaca-de-grevelow-costlow-fare-acordos-coletivos-modelo-preco-marco-regulatorio-bemestar-social/. Acesso em 26 abril 2012.

companhias.sociedades anônimas;sociedades fechadas.empresas estatais, familiares, controles consorciados. Princípios:Os princípios são a base da ética na governança.São aceitáveis e administráveis as diferenças na cultura, nas instituições e nos marcos regulatórios. Mas há princípios éticos inegociáveis, que estão presentes na definição dos propósitos, no exercício do poder, na operação dos processos e nas práticas do dia a dia. Propósitos:O propósito fundamental da GC é o de…

A Conferência Nacional de Educação – CONAE é um espaço democrático importante para a construção da política nacional de educação e de seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, da igualdade e da diversidade. A importância do tema revela-se nas condições para assegurar com qualidade a função social da educação e da instituição educativa. Constitui-se num espaço aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da educação nacional. A…

o sistema regulatório inibe os investimentos na expansão e modernização dos portos brasileiros e prejudica as exportações. Principal porta de entrada e saída de mercadorias no país, os portos brasileiros iniciaram no ano de 2005 com esperança de reverter o quadro preocupante em que se encontravam – resultado de mais de uma década de falta de investimento e de problemas na organização do setor. A tarefa para os técnicos de Brasília não é pequena. É preciso rever a organização e os marcos…