Resumo - CONAE e suas estruturas

A Conferência Nacional de Educação – CONAE é um espaço democrático importante para a construção da política nacional de educação e de seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, da igualdade e da diversidade. A importância do tema revela-se nas condições para assegurar com qualidade a função social da educação e da instituição educativa. Constitui-se num espaço aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da educação nacional. A Conferencia foi organizada para tematizar a educação escolar, da educação infantil à pós-graduação, e realizada em diferentes territórios e espaços institucionais. A CONAE estrutura-se em seis eixos temáticos:
I – Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional;
II – Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação;
III – Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar.
IV – Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação.
V – Financiamento da Educação e Controle Social.
VI – Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade. Esses temas foram discutidos nas escolas, municípios, estados, Distrito Federal, e país. Estudantes, pais, profissionais da educação, gestores, agentes públicos e sociedade civil organizada, de modo geral, tiveram e ainda terão em suas mãos a oportunidade de participar dos rumos da educação brasileira. Em abril de 2010, haverá a Conferência Nacional em Brasília, que definirá os rumos da educação brasileira para os próximos 10 anos, com uma ampla mobilização e participação dos movimentos em prol da educação de qualidade social. Conforme o documento referência, historicamente, o Brasil tem se caracterizado como um país com frágeis políticas sociais, o que lhe imprimiu dois traços marcantes: uma das maiores desigualdades sociais em convívio com uma das mais altas concentrações de renda do mundo. Portanto, é fácil