Realidade S cioeconomica e pol tica brasileira

AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL

Exercício de Interpretação

O agravamento da crise aérea no Brasil provocado pela explosão do Airbus da TAM no mês de julho de 2008, em São Paulo, colocou em evidência nos noticiários a agência reguladora ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil e as Agências Reguladoras, de modo geral. As agências reguladoras foram criadas no final da década de 90 para incentivar o investimento privado no país. Para, de um lado, garantir ao investidor que os contratos de longo prazo, 25, 30 ou 35 anos, assinados com o governo, sejam respeitados mesmo que aconteçam mudanças políticas. E, de outro lado, criar instrumento para fiscalização dos serviços públicos que passaram a ser oferecidos por empresas privadas; é o caso das telecomunicações e da energia elétrica. As agências devem ser mediadoras, de forma imparcial, entre os interesses da sociedade, consumidora dos serviços, e dos investidores, dos prestadores de serviços, e do governo.
Foram tomadas algumas medidas. Por exemplo: Para impedir que um governante eleito mudasse os diretores das agências durante seu mandato, eles têm estabilidade na função e seus mandatos, têm duração de 4 a 5 anos e terminam em datas diferentes. Se não fosse isso seria criada uma instabilidade regulatória que poderia afastar os investimentos privados. Por outro lado as decisões são tomadas de forma colegiada.
A maior parte das agências tem de 4 a 5 diretores, indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado depois de passarem por uma avaliação. O presidente também define quem será o presidente da agência. Apesar do título, seu voto tem o mesmo peso dos demais diretores.
No final dos anos 90, quando o Estado decidiu conceder ao setor privado a possibilidade de prestação de serviços públicos, na área de telecomunicações e de energia, sentiu a necessidade de contar com órgãos que garantissem o cumprimento dos contratos. Fernando Henrique criou, então, em 1997 a Anatel - Agência Nacional de