O Que é Ma Fé Em Direito Obrigacional

do próprio agente ou por fato de pessoas ou coisas que dependam do agente. Dano - não há RC sem dano, pode até haver RC sem culpa (explicarei abaixo), mas o dano, material ou moral, é elemento mais importante do que a culpa. Natureza Jurídica: Obrigacional derivada. Função: restaurar o equilíbrio jurídico-econômico anteriormente existente entre o agente e a vítima. Isto é, restabelecer o status quo ante, pelo princípio da restitutio in integrum, buscando uma indenização, reparação…

um poder de supremacia duradouro sobre a coisa. A natureza deste e casos de realização estão dependentes da natureza do objeto possuído e da forma como costuma ser exercido.” (Rodrigues, 1981:73). O conceito de posse, no direito positivo brasileiro, indiretamente nos é dado pelo art.1.196 do Código Civil, ao considerar possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes á propriedade”. Como o legislador deve dizer…

APOSTILA DE DIREITO CIVIL V – DIREITO REAIS (OU DIREITO DAS COISAS) PONTOS DO PROGRAMA DESTA APOSTILA, COM OS NECESSÁRIOS ACRÉSCIMOS: 1. TEORIA DOS DIREITOS REAIS. Noção de Direito Real. Distinção entre os direitos reais e os direitos pessoais. Princípio da tipicidade e do numerus clausus dos direitos reais. 2. POSSE. Noção de Posse. Teorias subjetiva e objetiva. Natureza jurídica da posse. 3. CLASSIFICAÇÕES DA POSSE. 4. JUS POSSESSIONIS E JUS POSSIDENDI. 5. EFEITOS DA…

o tesouro em terreno alheio sem autorização, não terá direito a nada. DA TRADIÇÃO A tradição é a entrega da coisa ao adquirente, com a intenção de lhe transferir a sua propriedade ou a posse. A tradição mostra-se de suma importância na aquisição de bens móveis. A tradição pode ser real, simbólica ou ficta: Quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório (tradição ficta); Quando o transmitente cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em…

.................................................................................12 2.2. Finalidade negocial...................................................................................................13 2.2.1. Aquisição de direitos.........................................................................................13 2.2.1.1. Originária...................................................................................................13…

A questão da boa-fé atine mais propriamente à interpretação dos contratos e não se desvincula do exame da sua função social. A interpretação liga-se inexoravelmente à aplicação da norma. Interpretar e aplicar o direito implicam-se reciprocamente. O código italiano possui norma que estabelece que, no desenvolvimento das tratativas e na formação do contrato, as partes devem portar-se com boa-fé (artigo 1.337). Esse dispositivo serviu, certamente, de inspiração para nosso Código Civil atual. O

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Karina Denari Gomes de Mattos Resumo: O presente trabalho visa esclarecer a importância do princípio da boa-fé não apenas como apontamento ético e moral, porém como fator concreto mantenedor da probidade e lealdade nas relações contratuais, bem como analisar de forma sucinta seus principais efeitos práticos. [1] Palavras-chave: Boa-fé Objetiva. Cláusula Geral. Direito das Obrigações. Key-words: Principle of Good…

pessoa dotada de capacidade de direito. Não é necessário capacidade de exercício. Exemplo: um menino de 15 anos pode ser locador, não precisa de prévia autorização do juiz porque locação é ato de administração, os pais não precisam de autorização judicial. No entanto, para ser locatário é preciso que tenha autorização judicial. - Condôminos: pluralidade de sujeitos e unicidade de objeto. Se um só usa a coisa na totalidade pode ser compelido a pagar os alugueres, o direito não permite…

Introdução A cláusula penal esta ligada ao Direito das obrigações, geralmente em obrigações de fazer, não fazer, divisíveis e indivisíveis e etc. A doutrina conceitua a seguinte forma: “É a obrigação acessória pela qual se estipula uma pena ou multa para o caso de uma das partes deixarem culposamente de cumprir a obrigação principal ou retardar o seu cumprimento.”(Murilo Sechieri Costa Neves, Direito Civil 2, Direito das Obrigaçoes, coleção curso e concurso, editora saraiva, 2005) O…

COMPENSAÇÃO No amplo campo de relações obrigacionais, as pessoas são livres para estabelecerem diversas formas de negócios. Porém na relação creditaria e debitória simultânea pode ser invocado o instituto da compensação, sendo uma forma de extinção de obrigações, em que seus titulares são, reciprocamente, credores e devedores. De acordo com a história do Direito a compensação surgiu no Direito Romano, firmado no princípio da equidade, sendo admitida a compensação como meio de…