O Que é Ma Fé Em Direito Obrigacional

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade discutir a origem, conceito e importância do princípio da Boa-Fé. Segundo Fabio Ulhoa “A virtude da boa-fé consiste em acreditar no que diz e dizer o que acredita” . Entende-se que se que este princípio valoriza aquilo que os contratantes pensam que estão contratando, sendo que a doutrina diferencia a boa-fé subjetiva da objetiva, como veremos no decorrer deste trabalho. Fabio Ulhoa ainda afirma que seguir tal princípio não é…

Süvio de Salvo Venosa Direito Civil Teoria G eral das O brigações e Teoria Geral dos C ontratos Volume 2 13a Edição LTVRO DIGITAL SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2000 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 2001; 2. ed. 2002; 3. ed. 2003; 4. ed. 2004; 5. ed. 2005; 6. ed. 2006; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9. ed. 2009; 10. ed. 2010; 11. ed. 2011; 12. ed. 2012; 13. ed. 2013 Cromo de: AGB/Masterfile Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica E-mail do autor:…

OBRIGAÇÕES 1 – Introdução Como relação jurídica de natureza patrimonial, a obrigação cumpre três etapas em sua existência: a constituição do vínculo, a existência do vinculo obrigacional com seus desdobramentos e possíveis mutações e o adimplemento[1]. Como relação jurídica transitória, toda relação obrigacional visa extinguir-se através de seu cumprimento, ou seja, do momento em que o devedor satisfaz a pretensão do credor, libertando-se do vínculo criado e gerando a extinção da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DIEGO MATTIELLO DRIELI KLIPPEL THALES GRALHA ALINE VEIGA DANIEL MELO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO DIRETO CIVIL II PORTO ALEGRE JUNHO DE 2013 HISTÓRICO O direito romano, se baseando no princípio da equidade, aceitou a compensação como meio de facilitar o pagamento, pois, seria fora do comum terem ação, uma conta a outra, duas pessoas que fossem, credora e devedora,…

cedente antes da notificação? O pagamento é perfeito e extingue a relação obrigacional. 12. O que ocorre com o cedido que paga ao cedente depois da notificação? Paga mal terá que pagar outra vez para o real credor. 13. Como age o cedente que recebe o pagamento do cedido depois de ter realizado a cessão? Age de má fé. 14. O que o cessionário pode fazer antes mesmo da notificação do cedido? Praticar atos conservatórios do direito cedido. 15. Qual o momento para oposição de…

EXERCÍCIO DE REVISÃO VA-I DIREITO DAS COISAS 1. Um ramo muito importante do direito é aquele que trata sobre os direitos patrimoniais. Estes direitos patrimoniais estão divididos entre direitos Reais e Direitos pessoais. Diferencie uma relação jurídica de Direito Real de uma relação jurídica de direito pessoal, abordando a eficácia, o objeto, o exercício e os sujeitos envolvidos. Direitos Reais Direitos Pessoais Eficácia Erga omnes Inter partes Objeto Bem (o direito real adere ao bem)…

2. Cessão de Crédito. 2.1 Conceito. É um negócio jurídico bilateral, oneroso ou gratuito, que consiste na transmissão total ou parcial do crédito de um credor (cedente) a um terceiro (cessionário), este que passa a ter o direito creditório daquele com todos seus acessórios e garantias, não sendo necessário o consentimento preliminar do devedor (cedido). 2.2 Espécies. 2.2.1 Onerosa ou Gratuita. Será onerosa quando o cedente transmite o crédito ao cessionário por um valor menor…

tentativas não lograram êxito. Diante dos fatos descritos, constata-se que o demandado usou de má-fé, pois se nega a liquidar a obrigação assumida, restando a Demandante buscar a tutela do seu direito junto a esse Juizado. II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Resta evidenciada a licitude da pretensão da demandante, que apenas busca o recebimento da venda efetuada, tendo em vista que restou ludibriada em sua boa-fé, ao efetuar a venda para o demandado. O demandado sequer apresenta a…

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2013.1 Apostila 03 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Formas Especiais de Pagamento1 PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Revisando a Teoria do Pagamento Vimos que o pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Relembrando, compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de

manifestações de vontades, dolosa ou culposas que viola o direito e causa do dano a vítima, essa área abrange uma serie de características que compõem os atos ilícitos, ao cometer um ato ilícito no direito penal pode receber punição tanto no civil quanto no penal, um exemplo simples é a lesão corporal que resultara o agende a responder pelas lesões corporais com pena privativa de liberdade ou outra sanção que a lei dispuser, já no direito civil, só interessa o ato ilícito se este…