O Que é Ma Fé Em Direito Obrigacional

Arnaldo Rizzardo; Contratos, Orlando Gomes; Instituições de Direito Civil, Caio Mario. Teoria geral dos contratos 1) Conceito: é a materialização. É o resultado de um consenso, é a convergência de intenções aparentemente opostas, mas motivadas por um bem patrimonial. TRATA-SE DE UM NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL EM QUE AS PARTES CONVERGIRÃO INTERESSES ANTAGÔNICOS EM NOME DE UM DENOMINADOR PATRIMONIAL COMUM, PROVOCANDO EFEITOS OBRIGACIONAIS A SEREM REALIZADOS Etimologia: “contractus”: atos…

Resumo de Direito Civil – teoria geral do direito das obrigações Abrangência do Direito das Obrigações: O Livro do Direito das Obrigações é o primeiro da parte especial do Código Civil e abrange também o estudo dos contratos (Títulos V e VI), atos unilaterais (Título VII), títulos de crédito (Título VIII) e a responsabilidade civil (Título IX). Importância: O Direito das Obrigações regula o processo de produção e distribuição de bens e serviços, sendo componente essencial da Economia. “A sua

Introdução aos direitos reais - Módulo 1 Direitos reais em espécie Aula 1 - Direitos reais em espécie Objetivo: Introdução aos Direitos Reais em Espécie, com uma necessária análise das características gerais dos Direitos Reais, notadamente da posse (aula 2) e da propriedade (aula 3), esta última o chamado “direito real pleno”, do qual os demais são desdobramentos. Podemos começar? Introdução aos direitos reais 1- Breve Evolução Histórica Costuma-se dizer, no estudo das…

trabalho é uma grande contribuição para enterdermos melhor o que são títulos de crédito,para que possamos utilizá-los devidamente sem perdermos os prazos,para cobrança e/ou protestos.É preciso conhecer a fundo os istitutos do aval,endosso,cessão de direitos,prescrição,entre outros,afim de nos protegermos e garantirmos o recebimento do título.Afinal o credor deve receber,e o devedor deve pagar.Para tanto não pode ter equivocos do credor e nem más intenções do devedor.

24/02/2015 Direito Civil II Leonardo Araújo leovit@hotmail.com 1º B: 1 prova (8,0) + prova oral (2,0) Prova oral acontecerá na ultima aula antes da semana de prova. A matéria é até transmissão de obrigações. 2º B: idem Livro bom de ter: Gustavo Tepedino. OBS: complementar- cópia dos artigos de 233 ao 420 CC. Ajuda em até 1,0 na segunda prova oral. Para o Direito Civil só interessam obrigações com valor econômico  nasce diferença entre Direito Civil e obrigações morais. Serve para…

de 2012. SUSANA PINTO DA CUNHA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS O Contrato de Seguro e Suas Peculiaridades Artigo Científico apresentado no curso de Especialização em Direito e Jurisdição da Escola da Magistratura do Distrito Federal como exigência para aprovação na disciplina Direito Civil III, ministrada pela Professora Dra. Marília Sampaio. Brasília, setembro de 2012. 1. Tema O Contrato de Seguro 2. Resumo Este trabalho apresenta um breve relato…

Histórica do Direito das Obrigações, desde os primórdios até os dias de hoje, abordando a alteração proveniente da Hermenêutica constitucional brasileira. O Direito Obrigacional se constitui no conjunto de normas e princípios jurídicos que disciplinam as relações jurídicas pessoais e patrimoniais que se estabelecem entre os sujeitos de Direito e que tem por objeto prestações entre estes sujeitos de entrega de coisa ou de dinheiro, de fato positivo ou de fato negativo". O…

Pontes de Miranda e outros A posse informa o regime jurídico dos direitos reais, mas não é um direito real, já que não está inserida no rol do art. 1225. O CC/02 segue a sistemática do CC/16, que, por sua vez, reflete a opinião de Clóvis Beviláqua, para que a posse é um estado de fato, enquanto a propriedade um estado de direito. 2ª corrente: Serpa Lopes, San Tiago Dantas, Caio Mario e Marco Aurélio B. de Melo A posse é um direito real, pois o seu objetivo é uma coisa determinada e…

Histórica do Direito das Obrigações O Direito das Obrigações tem por objeto relações jurídicas entre credor (sujeito ativo; que tem o poder de exigir uma prestação) e devedor (sujeito passivo; aquele que recai o dever de prestar). Segundo Maria Helena Diniz, tal ramo do Direito consiste “num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”. É de grande…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI. Processo: 0009772-92.2015.8.19.0054 SABRINA RAMOS PANCOTTI já qualificado nos autos da ação indenizatória que move em face de LEADER S.A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, vem por intermédio de seu advogado in fine assinado, no prazo legal apresentar RECURSO INOMINADO por não se conformar com a r. decisão proferida pelo juízo monocrático. GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente