O Que é Legitimação

aos fatos, no seu conjunto formam o processo. Aroldo Plínio Gonçalves esclarece: “... a ação não possui essa independência do processo, mas é nele que se realiza, como desdobramento da legitimação para agir dos sujeitos do processo (juiz, auxiliares, Ministério Público quando a lei o exigir, partes). A legitimação para agir, que é de todos, se especifica em ação e função, dada a posição jurídica dos sujeitos do processo. Enquanto a ‘função’ é dada pela série de atos que correspondem…

antes de tudo, "observar que as regras básicas de interpretação remetem ao ‘concerto’ que resulta destes diferentes intérpretes da Constituição no exercício de suas funções específicas." E completa: "Do ponto de vista teorético-constitucional, a legitimação fundamental das forças pluralistas da sociedade para participar da interpretação constitucional reside no fato de que essas forças representam um pedaço da publicidade e da realidade da Constituição, não podendo ser tomadas como fatos…

organização do poder” (p.22), contrapondo-se assim ao jacobinismo. O segundo capítulo As proclamações da República retrata o embate ideológico republicano, no momento de “invenção” do novo regime, onde um mito de origem se constrói e busca-se a legitimação da República. Existe aqui também outra questão importante, que é o embate para ver quem iria ocupar os lugares de destaque, os papeis principais do novo regime, sobre isso Carvalho diz: “A luta maior é pela qualificação de fundador,…

como não humano, portanto tratá-lo violando sua natureza, fazendo-lhe violência nos cinco sentidos que demos a essa palavra. É sob esse aspecto, entre outros evidentemente, que o racismo é violência fundada na naturalização das diferenças e na legitimação da exclusão e do extermínio dos diferentes, postos como inferiores. O racismo é uma crença fundada em uma hierarquia entre raças. É uma doutrina baseada no direito de uma raça, tida como pura e superior, de dominar as demais, e ele é um sistema

outro princípio, ainda há uma “politização do poder judiciário”. E outro questionamento que surge é se o judiciário tem legitimação para tomas estas decisões com tantos aspectos políticos? Uma das respostas trazidas no texto é que não teria legitimação já que, de regra, os juízes não são escolhidos pelo povo. E no ponto de vista de Luhmann para ver se tem ou não legitimação teria que levar em conta se a decisão expressa a vontade geral. O autor conclui falando que é necessário que os…

preceitos legais e se associam para melhor atingir seus objetivos sejam de ordem econômica ou social, como associações e sociedades, ou através de fundações, constituídas de um patrimônio destinado a um fim determinado. Capacidade jurídica e legitimação: Art. 1º, CC, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Para Sílvio Rodrigues, “afirmar que o homem tem personalidade é o mesmo que dizer que ele tem capacidade para ser titular de direitos”. O direito civil…

pretende seja tutelado. Consoante estabelecem os artigos 3 e 6 do CPC, o autor deverá ser titular do interesse contido na sua pretensão em face do réu. De outra banda, a legitimação em relação ao réu corresponde a titularidade para contradizer a pretensão do autor. No primeiro caso temos a legitimação ativa e no segundo a legitimação passiva. Interesse de agir: É o que move as partes. Trata-se de um interesse secundário, instrumental e de natureza processual, consistente na necessidade…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa jurídica tem por objetivo discutir a incoerência jurídica em artigos constitucionais que tratam do direito à propriedade sendo esta rural e produtiva, sob a perspectiva da função social da propriedade para a legitimação do direito. Para que referido objetivo seja alcançado, fez-se necessário um estudo constitucional e doutrinário acerca da positivação, origem, evolução e transformação do direito a propriedade, bem como a conceituação e aplicabilidade do…

voltadas ao exterior e não para o desenvolvimento interno. Oferecer alternativas positivas ao neoliberalismo, analisar cuidadosamente os êxitos da ofensiva neoliberal e sua causalidade. A proposta neoliberal, nos seus vários enfeites, tem encontrado legitimação por via democrática. Entretanto, será preciso analisar com bastante cuidado as causas concretas que levaram a derrocada do movimento operário tradicional e da luta sindical. Entende-se, neste ultimo fato, o balanço no mercado…

JOÃO PESSOA-PB 2014 Dividido em sete partes subsequentes, a inicial tenta resgatar as origens da filantropia e da responsabilidade social, a próxima parte fala sobre a ineficácia do estado diante às demandas sociais e sua contribuição na legitimação das ações das empresas, a 3ª, refere-se as ações como mediações de segunda ordem que visam apaziguar as dissonâncias existentes. A quarta parte fala sobre as ações de responsabilidade social contribuírem para gerar o que se chamou de esquecimento