O Que é Legitimação

ordem, e ela seria o resultado de três principais fatores regionais: Estrutura; Modo de governança e meio de legitimação. A estrutura seria o modo pelo qual se dão as relações entre as unidades constituintes do bloco/grupo de países; O modo de governança seria como o jogo de influências desses Estados afetaria no processo decisório e de elaboração de políticas internacionais; Já a legitimação seriam as bases sobre as quais o sistema se torna aceitável para os países-membros. O autor…

Palavras-chave: • Variáveis; Politicas Organizacionais; Politicas Institucionais; Sistemas Societários; Dimensão Operativa / Simbólica; Fontes de Legitimação; Política de Habitação; Administração Publica; Racionalidade Administrativa; Referencial Cultural; Organizações Partidárias; Sistemas Operantes; Analise Conjuntural; Retotalização do Social. O Serviço Social é uma das áreas do conhecimento das

hipotecária é quando é oferecido um bem adicional, não constante do empréstimo/ financiamento. Podem ainda ser pignoratícia e hipotecária, quando ocorre a junção dessas duas garantias. c) Títulos de legitimação ou participação. Existem também títulos de crédito impróprios conhecidos por Título de Legitimação ou de Participação. São desse tipo os "ingressos" para assistir determinado espetáculo, teatro, cinema, show, tickts de metrô, trens, passes de ônibus. Entendemos também que…

analisadas) essa hipossuficiência vem sendo suprida através da atuação do Ministério Público, cuja legitimação vem sendo questionada por parte dos reclamados, e ainda assim reconhecida, uma vez que o seu desempenho tem por objetivo garantir a tutela dos direitos individuais indisponíveis à saúde e à vida, da mesma forma, pode-se encontrar demandas de atuação da Defensoria Pública. Via de regra a legitimação do Ministério Público é questionada em lides em que o referido ente público…

brasileira (1824), que o transformou em Supremo Tribunal de Justiça do Império do Brasil, e que, posteriormente, com a Constituição Republicana de 1891, se transmutou em Supremo Tribunal Federal. O papel político e a conseqüente necessidade de legitimação democrática discursiva do Judiciário ficaram patentes no julgamento de questões complexas, tais como a fidelidade partidária e a autorização de experiências científicas com células troncoembrionárias. Tivemos, também, a imposição do uso…

culturais e sociais de seu meio ou meio ambiente. Os interesses difusos, de excelente representação em uma monografia ou um TCC, apresentam duas questões essenciais, a saber, a determinação do bem jurídico tutelado e sua natureza, e a questão da legitimação processual ativa e passiva. A natureza do bem jurídico protegido em matéria ambiental é difusa, pois ao mesmo tempo em que corresponde a cada membro do grupo sua proteção e defesa, esta titularidade está subordinada à vinculação ao…

SOBERANIA POPULAR E REFORMA CONSTITUCIONAL: ACERCA DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA MUDANÇA CONSTITUCIONAL Leonardo Augusto de Andrade Barbosa E-legis, Brasília, n. 10, p. 56-70, jan/abr 2013 E-Legis | Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara do Deputados http://inseer.ibict.br/e-legis http://bd.camara.gov.br SOBERANIA POPULAR E REFORMA CONSTITUCIONAL: ACERCA DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA MUDANÇA…

O “povo” é comumente utilizado como legitimação às normas e ações jurídicas. Pois, esse conceito de poder emanado e criado pelo povo serve como fundamento a essa legitimação. Uma constituição só é possível se houver esse “poder do povo”, e sua importância não deve ser tratada com descaso e banalidade. A pro-atividade e execução da vontade social devem prevalecer. Um estado democrático (governo do povo), se auto justificaria, pois, toda ação seria uma consequência da vontade do povo,…

crítica externa da Dogmática Penal Se a Dogmática Penal se declara como um paradigma garantidor do indivíduo numa visível expressão da matriz liberal que a condiciona, a crítica de matriz marxista mais ortodoxa acusa a sua instrumentalidade na legitimação das relações de dominação capitalista em que o Direito Penal se insere, reduzindo-a a mero epifenômeno da estrutura socioeconômica e negando-lhe qualquer autonomia. A Dogmática Penal é percebida, então, como uma “filosofia da…

ativa e passivamente, os titulares dos interesses em conflito (legitimação ordinária). Contudo, em alguns casos, a lei concede direito de ação a quem não seja o titular do interesse substancial, mas a quem se propõe a defender interesse de outrem. Assim, no caso no do condômino, em defesa da propriedade em comum, compropriedade, ou condomínio1; do marido em defesa dos bens dotais da mulher2. Nesses casos, de legitimação dita extraordinária, surge a figura do substituto…