O Que é Ldb

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) III - atendimento educacional especializado

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013. Mensagem de veto Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art . 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a…

As principais disputa da LDB foi entre o ensino público e privado,o movimento educacional conhecido como escola nova, surgiu para propor novos caminhos a uma educação que precisavam inovar,que a muitos parecia em descompasso com o mundo das ciências e das tecnologias Em um mundo de transformaçã,muitos sentiam que precisavam inovar ,aprender a aprender. O manifesto propunha que o Estado organizasse um plano geral de educação e definisse a bandeira de uma escola única, pública,…

5º - Formas coercitivas para a imposição do cumprimento 6º - Obrigação dos pais de matricularem os filhos 7º - Faculdade da iniciativa privada de atuar em matéria educacional. Art. 8 a 20º - Estrutura da Educação Nacional Art 22º a 28 - Como a LDB trata os Princípios Gerais. INFANTIL - art. 29/31 FUNDAMENTAL – art. 32/34 MÉDIO - art. 35/36 Art 37/38 - Educação de jovens e adultos Art. 39/42 - Educação profissional Art. 43/57 - Ensino Superior Art. 58/60 - Educação Especial Art. 61/67

preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade. LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) A expressão educação infantil e sua concepção com primeira etapa da educação básica está agora na lei maior da educação do país, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 20 de dezembro de 1996. Se o direito de 0 a 6 anos à educação em creches e pré – escolas já estava…

POLÍTICA EDUCACIONAL E LDB: ALGUMAS REFLEXÕES Existem algumas relações entre as políticas educacionais do Banco Mundial, o Planejamento Político-Estratégico do MEC.Ao abordar este tema não podemos deixar de observar - e, para isso, se faz necessário uma retomada histórica - o quanto o projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do Governo se identifica com uma concepção neoliberal de educação, vinculada às políticas do Banco Mundial para a educação na América Latina e,…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP PRISCILA SOARES DE SOUZA José Lima hilquilene CARACTERISTICAS DA LDB Rio Branco - acre 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP PRISCILA SOARES DE SOUZA CARACTERISTICAS DA LDB Trabalho para a complementação da nota da disciplina de Educação ambiental do professor, João Paulo Rio Branco - acre 2013 1. SUMARIO 1. Introdução - Lei de Diretrizes e Bases-1961 3 2. Histórico 3 3. A tramitação da lei 4 4. Principais…

O artigo 13 da LDB é reservado exclusivamente aos docentes. Pelo menos, são seis as incumbências dos docentes, isto é, dos profissionais de ensino que têm cargos ou funções específicas ou especializadas na escola. A primeira incumbência magisterial, prevista no inciso I do artigo 13 da LDB, determina que cada docente deva participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. A participação ativa do docente se faz necessária à elaboração da proposta pedagógica uma vez que

relacionando-as à LDB 9394/96. Para tanto, efetivou-se um estudo de caso, tendo como procedimento para a coleta de dados a realização de um grupo de interlocução com 30 professores de escolas municipais do interior do Rio Grande do Sul e análise documental da LDB. Para a análise dos dados, embasou-se na Análise de Conteúdo, buscando uma leitura aprofundada dos dados, além do aparente. Percebeu-se, no decorrer deste estudo, que os professores têm dificuldade em descrever qual é o seu…

educacional, até a lei 9394/96 (LDB), sem que em houvesse a preocupação por parte do Estado ou da elite em criar uma educação que elevasse o nível intelectual da população mais pobre. Desde o início da historia do Brasil as leis instituídas sempre atenderam aos interesses da elite, isso aconteceu também com as leis de planejamento educacionais. A educação no Brasil sempre esteve vinculada aos determinantes econômicos e políticos do país e, na elaboração da 1ª LDB, os determinantes…