Legislação Aduaneira

Legislação Aduaneira e Tributária Ementa: Comércio exterior e legislação aduaneira. Histórico da legislação aduaneira. Classificação fiscal de mercadorias. Legislação aduaneira na importação e na exportação. Tributos incidentes no comércio exterior. Despacho aduaneiro e sua formalização: documentos e formas de despacho. Desembaraço aduaneiro. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. Infrações e penalidades. Objetivos: Desenvolver conceitos básicos e necessários sobre o funcionamento e controle governamental sobre exportações e importações objetivando a formação e atualização profissional. Legislação Aduaneira e Tributária CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I Órgãos Anuentes e Intervenientes no Comércio Exterior Brasileiro • RFB • MDIC • BACEN • ANVISA/MAPA etc. Legislação Aduaneira e Tributária UNIDADE I Jurisdição Aduaneira • Regulamento Aduaneiro • Recinto Alfandegado • Administração Aduaneira • Controle Aduaneiro de Mercadorias • Controle Aduaneiro de Pessoas e Veículos Normas Administrativas aplicáveis às exportações e importações Estudo, análise, interpretação e aplicação das normas administrativas que regulam as operações de importação e exportação. Legislação Aduaneira e Tributária UNIDADE II Tributos no Comércio Exterior Brasileiro • Tributação nas operações de importação • Normas especiais de controle nas exportações e importações • Infrações e penalidades à Legislação Aduaneira Legislação Aduaneira e Tributária UNIDADE

Formação Profissional de Juiz de Fora SENAI Legislação Aduaneira e Tributos Eder Paiva Juliana Andresa dos Santos Leonardo Almeida Mariana Borges Rafaela Pires Tielly Oliveira Docente: Aliene de Paula Técnico em Logística– PRONATEC Módulo II – Manhã Maio – 2013 Juiz de Fora – MG INTRODUÇÃO A legislação aduaneira brasileira já acumula mais de quarenta anos de tradição. Muitos dos seus institutos…

artigo como objetivo reunir informações esclarecedoras quanto à Legislação Aduaneira. Define pontos relevantes da legislação e orienta quanto aos órgãos reguladores, decretos e atos para aprofundamento das normas vigentes. Seu objetivo é trazer ao leitor fontes seguras para se adequar às regras e avaliar possibilidade de se beneficiar de maneira lícita junto aos incentivos previsto a própria legislação. Este trabalho apresenta oportunidades para os profissionais das mais diversas…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Legislação Aduaneira Curso: Comércio exterior Professor: Jurema Pacheco Marques Nome do aluno: Tatiani de Amorim Aguiar Data: 02/04/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual…

http://www.artigonal.com/administracao-artigos/legislacao-aduaneira-brasileira-classificacao-fiscal-e-tarifa-externa-comum-1908755.html Legislação Aduaneira Brasileira, Classificação Fiscal E Tarifa Externa Comum Editar Artigo | Publicado em: 25/02/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 1,626 | [pic] 0Share [pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic]Anúncios Google Classificação Fiscal NCM Nova Ferramenta ComexData. Veja a Classificação Fiscal de Mercadorias…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Legislação Aduaneira Curso: Legislação Aduaneira Professor: Luciano de Oliveira Gonçalvez Nome do aluno: Jaqueline Jorge Carneiro Data: 12/09/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de…

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências. DECRETO Nº 646 - DE 9 DE SETEMBRO DE 1992 Dispõe sobre a forma de investidura nas funções de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências. O…

Revisão Legislação Aduaneira 1.O que é custeado, respectivamente, pelos impostos cofins e Pis? Respectivamente os dois impostos custeiam previdência Social, sendo que o Pis além da previdência custeia também o abono Pis e o seguro desemprego. 2. Por quanto tempo uma empresa pode ser fiscalizada e cobrada por laçamento tributário por homologação efetuado neste exercício financeiro? Existe alguma exceção(alteração do prazo)? Fundamente. O prazo para empresa ser fiscalizada é de…

Legislação Aduaneira 1º Etapa: Valor aduaneiro percentual sobre importação normal. Produto: Papel cartão kraft. 2º Etapa: Trânsito aduaneiro. O regime especial de Trânsito Aduaneiro controla o transporte de mercadoria que, desembaraçada para exportação em determinado local, deva seguir até outro local sob controle aduaneiro para seu embarque ou transposição de fronteira. O regime subsiste desde o registro do início do trânsito aduaneiro pela unidade de origem até o momento em…

3. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA “É um conjunto de leis que normatizam o controle aduaneiro que é exercido pela administração publica em face das mercadorias destinadas a exportação bem como as mercadorias que pretendem ingressar em território nacional, ou seja, importação. De acordo com a legislação aduaneira, mercadorias procedentes do exterior (ou a ele destinadas) somente entram no Brasil (ou dele saem) ela zona primária. Esta é composta pelos portos, aeroportos e pontos de fronteira…