Trabalho LDB formatado

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

PRISCILA SOARES DE SOUZA
José Lima hilquilene CARACTERISTICAS DA LDB

Rio Branco - acre
2013
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

PRISCILA SOARES DE SOUZA

CARACTERISTICAS DA LDB

Trabalho para a complementação da nota da disciplina de Educação ambiental do professor, João Paulo

Rio Branco - acre
2013
1. SUMARIO

1. Introdução - Lei de Diretrizes e Bases-1961 3
2. Histórico 3
3. A tramitação da lei 4
4. Principais Características 4
5. Lei de Diretrizes e Bases-1971 5
6. Principais Características 5
7. Bibliografia: 7
1. Introdução - Lei de Diretrizes e Bases-1961
A 1ª LDB fio publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934.O 1º projeto de lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948, foram necessários treze anos de debate até o texto final.
2. Histórico
Até a década de 1930, os assuntos ligados à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino ligado ao Ministério da Justiça. Somente em 1931 foi criado o Ministério da Educação.
A Constituição de 1934 dedica um capítulo inteiro ao tema, trazendo à União a responsabilidade de “traçar as diretrizes da educação nacional” (art.5º) e “fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino em todos os graus e ramos, comuns e especializados” para “coordenar e fiscalizar a sua execução em todo o território do país” (art.150).
Através da unidade gerada por um plano nacional de educação e da escolaridade primária obrigatória pretendia-se combater a ausência de unidade política entre as unidade federativas, sem com isso tirar a autonomia dos estados na implantação de seus sistemas de ensino. Um ponto importante de disputa que refletiu diretamente na tramitação da 1ª LDB foi a questão do ensino religioso. No que diz respeito à educação, instaura o ensino religioso de caráter facultativo, e de acordo com os princípios de cada família, nas escolas