O Que é Justiça Uma Abordagem Dialética Roberto

libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico, e que pode, ou não, transportar as melhores conquistas. Surge a lei se o Estado é autoritário ou democrático; se reveste de uma estrutura social espoliativa ou tendente à justiça social efetiva e não apenas demagógica e palavrosa; se a classe social que nele prevalece é a trabalhadora ou a capitalista; se as bases dominam o processo político ou a burocracia e a tecnocracia servem ao poder incontrolado; se os…

ritualístico-religioso (reconhecida expressamente no art. 2º), restando coerente com o principal avanço que destacaríamos na política de drogas no Brasil no período imediatamente anterior ao da promulgação da nova lei. A lei avança, também, ao afastar o modelo de “justiça terapêutica”, reiterando o modelo de redução de danos, preocupando-se com a inserção social do dependente de drogas dentro de uma visão multidisciplinar, que leva em conta o contexto cultural onde se insere, o tipo de…

médico-hospitalar. Jurisprudências dos tribunais de justiça estaduais em relação ao tema proposto. 4. JUSTIFICATIVA A motivação da pesquisa se dá para uma melhor compreensão sobre o tema escolhido, vez que, após mais de 25 anos da promulgação da atual Constituição, um direito dado ao cidadão vem sendo tratado com descaso por administradores públicos no atendimento a saúde em geral, atentando-se para questões do atendimento médico. 5. METODOLOGIA 5.1. MÉTODO DE ABORDAGEM O método…

Ética e Política Roberto Saturnino Braga Preliminar Ética é um dos grandes capítulos em que se divide o pensar do ser humano desde os primórdios da filosofia, na Grécia Antiga. E desde essa origem a ética teve e tem uma íntima ligação com a política, chegando mesmo a uma quase identificação naquele momento da Antigüidade. É que ética é um conceito Iminentemente ligado ao coletivo seja esse coletivo a corporação (o caso das éticas profissionais), a nação ou a humanidade…

ADVOCACIA PENAL – Alexandre Moura Dumans*. Opinião – Jornal do Brasil – 2.ª Feira – 28 de agosto de 2006. O advogado é indispensável à administração da justiça, cuja distribuição se realiza por meio de um especial ato desenvolvido por três pessoas: juiz, autor e réu. Tais protagonistas desempenham papéis específicos de maneira dialética (a parte autora pede = tese; a parte ré resiste ao pedido = antítese; e o juiz decide o conflito = síntese). É impossível dinamizar essa engrenagem…

como obstáculo ao acesso à justiça. Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça. Autora: Samene Batista Pereira Santana Resumo: A sociedade vive um histórico distanciamento do Direito e da Justiça. A elitização da linguagem empregada (verbal ou não verbal) é uma das principais causas da segregação do conhecimento jurídico e do acesso à justiça. O trabalho…

Vilhelm Lundstedt (1882-1955), Karl Olivecrona (1897-1980) e Alf Ross (1899-1979), este último certamente o jurista realista cujas idéias foram mais difundidas no Brasil, principalmente em razão da tradução para o vernáculo de sua obra Direito e Justiça. Assim como o positivismo jurídico, carece o realismo de uma uniformidade, de modo que é possível falar em várias correntes realistas. De toda forma, parece haver uma unidade na idéia de se buscar o direito não nas normas positivas, mas…

da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos. O Estado chamou para si o dever de manter estável o equilíbrio da sociedade e, para tanto, em substituição às partes, incumbiu-se da tarefa de administrar a justiça, isto é, de dar a cada um o que é seu, garantindo, por meio do devido processo legal, uma solução imparcial e ponderada, de caráter…

transformação do processo em um fenômeno mais dialético na qual o juiz deixa de atuar como simples fiscalizador de regras para se posicionar de forma mais ativa no desenvolvimento do processo a fim de se efetivar, de forma dialética, a devida proteção de valores como, justiça, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica. Buscar conhecer algumas das inovações desenvolvidas na jurisprudência moderna com o fim de propiciar a efetivação do princípio da cooperação tais como, as…

isto é,como castigo,compensação,reação ou retribuição ao delito,justificado por seu valor axiológico intrínseco;portanto, não é meio,mas um dever metajuridico5. Na teoria retribucionista, a imposição de pena tem exclusiva tarefa de realizar justiça, devendo a culpabilidade do autor ser compensada com a imposição de um mal proporcional, a pena, como conseqüência jurídico penal do delito,encontrando fundamento no livre arbítrio como capacidade do homem de decidir entre o justo…