O Que é Justiça Uma Abordagem Dialética Roberto

para a imposição de obrigações de custeamento de tratamentos complexos de saúde à Administração Pública? 7 METODOLOGIA: MÉTODO DE ABORDAGEM (SÓ UM) O presente projeto será desenvolvido por meio do método dialético tendo em vista que compreende um conjunto de processos, que partem da contradição, que ocorrem entre a natureza e a sociedade; pois a dialética é a grande ideia fundamental segundo o qual o mundo não deve ser considerado como um complexo de coisas acabadas, mas como um…

Horbach Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF..............................................................................................................................14 Fernando Santos Arenhart Justiça fiscal, paz tributária e obrigações republicanas: uma breve análise da dinâmica jurisprudencial tributária do Supremo Tribunal Federal............................................34 Luís Carlos Martins Alves Jr Federalismo, estado…

ressaltar que, nesta época, não se aderia o principio da legalidade, ficando a critério do julgador uma possível sanção a ser aplicada. B) Código Criminal do Império: já no ano de 1824, houve a necessidade da elaboração de um Código Criminal, fundado na justiça e na equidade. Em 1830, o imperador D. Pedro I, sancionou o Código Criminal (primeiro código autônomo da América Latina), e dentre uma das grandes evoluções, consagrou-se o sistema dias-multa em seu artigo 55. C) Período…

AGOSTO DE 2012 RITA DE CÁSSIA BASTOS MELO SILVA Trabalho: A IMPORTÂNCIA DA FILOSOFIA PARA O DIREITO (Filosofia Geral) Trabalho de Filosofia referente à Importância da Filosofia para o Direito, solicitado pelo professor Roberto Calábria, do 1º período do Curso de Direito do CESMAC- Faculdade do Sertão, Palmeira dos Índios. CESMAC-FACULDADE DO SERTÃO PALMEIRA DOS ÍNDIOS AGOSTO DE 2012 RESUMO A finalidade desta pesquisa relaciona-se à valoração…

Um novo conceito de Idade Média nas escolas Miriam Coser1 Ao longo do séc. XX, o estudo da Idade Média passou por profundas transformações, com novas abordagens, novos questionamentos e sobretudo a utilização de diferentes fontes antes desprezadas pelos historiadores tradicionais, como a iconografia, a literatura e a música. A corrente historiográfica francesa conhecida como Escola dos Annales, foi a grande responsável por essa nova perspectiva acerca do período que, anteriormente, fora

finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.[1] Trata-se de inegável instrumento de justiça tributária, por cumprir o mandamento constitucional da isonomia e da igualdade; e fiscal, por permitir à administração tributária pôr o citado princípio em prática, quando da aplicação da legislação tributária. Batizada de…

função do Estado. O Princípio do Acesso à Justiça tem relação intrínseca com a dignidade da pessoa humana, igualmente conhecido como o Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Horácio W. Rodrigues afirma em sua obra que o acesso à justiça, tema de tão difícil definição, tem dois sentidos, sendo que “o primeiro, atribuindo ao significante justiça o mesmo sentido e conteúdo que Poder Judiciário, torna sinônimas as expressões acesso à Justiça e Poder Judiciário; o…

aparecia através dos sonhos para direcionar este trabalho. RESUMO: Resumo: o objetivo deste artigo é analisar a questão da admissibilidade da produção das provas ilícitas no âmbito do processo civil, mediante a abordagem perante a doutrina e jurisprudência. Para tanto, foi analisada a relação entre prova e verdade, conceito e finalidade da prova, o fato ou sua afirmação, fases do procedimento probatório, da prova ilícita, como é tratada no processo…

expondo qual seria a melhor forma de se punir de um indivíduo que tenha cometido um delito. O presente projeto de pesquisa ampara-se numa pesquisa explicativa, pois tem como meta analisar e interpretar fatos que acontece nos dias atuais. Além disso, a abordagem é de caráter qualitativo, visto tratar-se de uma investigação cujos dados serão analisados do ponto de vista do aprofundamento da compreensão de um grupo social ou de uma organização. Boza (2011) contribuiu de forma que nos…

após a trágica experiência histórica do Estado-assassino de Hitler.[11] Além do ressurgimento das questões axiológicas, trazidas pela urgência civilizatória do novo pacto ético celebrado em torno da defesa intransigente dos direitos humanos, novas abordagens epistemológicas acerca do direito e de sua ciência, com um visível acento na hermenêutica e na argumentação jurídica, vão conduzir a um cenário hoje denominado de pós-positivismo. Sobre essa virada, nos fala Margarida Maria Lacombe…