O Que é Justiça Uma Abordagem Dialética Roberto

da constrição injusta por ato normativo. Lei injusta é uma expressão que, em seu cerne, já traz um juízo de valor sobre a norma atacada. Com efeito, há normas de conteúdo tão incompatível com a ordem jurídica a que se destina que viola o senso de justiça comum da sociedade, bem como interfere com a consecução dos fins a que, teoricamente, se destina. Já o dizia SAN TIAGO DANTAS, em famoso ensaio acerca do tema: “O problema da lei arbitrária, que reúne formalmente todos os elementos…

01/03 Filme – Sessão Especial de Justiça Argumentos contra a ação do governo francês: A ação do governo francês é condenável juridicamente, pois, como é dito no filme, a lei e o julgamento foram um “absurdo, um escândalo jurídico”. A lei e o posterior julgamento ferem princípios do ordenamento jurídico, quais sejam: a) Quebra do princípio da irretroatividade. b) Quebra do princípio da anterioridade da lei. c) Julgamento de réus que já haviam sido condenados. Os…

pode ser concebido fora dela. Uma das características da realidade jurídica é como se vê, a sua socialidade, a sua qualidade se ser social. De acordo com Miguel Reale, o fenômeno jurídico explica-se através da relação recíproca, simultânea e dialética entre norma, fato social e valor (teoria tridimensional do direito). |Fenômeno Jurídico = fenômeno/fato de natureza moral ou social. Jurídico/relativo ou pertencente ao direito. | TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

que regem o atual ordenamento jurídico pátrio, tais como segurança jurídica, autocontrole dos atos administrativos, preclusão e administrativa e condições da ação. Ademais, busca-se dar interpretação sobre o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, oportunidade em que aquele tribunal decidiu sobre a impossibilidade da Fazenda Pública, especificamente a Fazenda Nacional, de anular acórdão proferido pelo CARF. 2 PROBLEMA O processo administrativo tributário,…

contemporâneo das questões fundamentais da ciência do direito. Propõe-se o abandono de uma concepção estática da ciência jurídica, para dar lugar a uma concepção de direito como processo. Estabelece o chamado “mundo dos fatos” como ponto de partida dessa abordagem. Apresenta-se uma rápida análise dos reflexos dos novos enfrentamentos do direito, na jurisdição, no processo e na teoria geral do direito, exemplificando lacunas, avanços e retrocessos. Propõe-se a ética como um possível…

histórico em que esses direitos vão surgindo. A compreensão dessa realidade é necessariamente um trabalho interdisciplinar, que supõe a análise de fenômenos tais como o problema da globalização, da cidadania, dos direitos humanos, do acesso à justiça, do meio ambiente, da questão agrária, do princípio da legalidade, das relações de trabalho, da dignidade humana, da bioética, do urbanismo, da democracia, do papel do Estado etc. Tudo isso significa que o eixo temático da nova…

solidariedade social influencia todo Direito da Seguridade Social, principalmente quanto à Previdência Social e à Assistência Social, na manutenção da dignidade da pessoa humana e no respeito dos direitos sociais, através de ações promotoras da justiça social e garantidoras da proteção aos indivíduos que se encontrem em situações de necessidade decorrentes de contingências sociais. Conforme o princípio da solidariedade social é possível concluir que nas normas pertinentes ao…

A PSICOLOGIA JURÍDICA E A PSICANÁLISE FREUDIANA COMO BASES TEÓRICO-PRÁTICAS PARA UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR DO DIREITO Heitor Moreira de Oliveira1 Submetido (submitted): 11 de julho de 2010 Aceito (accepted): 01 de agosto de 2011 Resumo: Por vezes encarado de maneira eminentemente formalista, técnica e normativista, o Direito carece de compreensões mais amplas que abarquem bases epistemológicas que facilitem o entendimento da gênese de um ordenamento jurídico e suas…

histórico em que esses direitos vão surgindo. A compreensão dessa realidade é necessariamente um trabalho interdisciplinar, que supõe a análise de fenômenos tais como o problema da globalização, da cidadania, dos direitos humanos, do acesso à justiça, do meio ambiente, da questão agrária, do princípio da legalidade, das relações de trabalho, da dignidade humana, da bioética, do urbanismo, da democracia, do papel do Estado etc. Tudo isso significa que o eixo temático da nova…

as principais premissas adotadas no modelo conceitual da regra-matriz de incidência tributária. E, com a finalidade de potencializar a análise jurídica, serão apresentados os principais instrumentos que a compreensão do Direito a partir de uma abordagem lingüística nos proporciona. No segundo capítulo abordaremos a materialidade do ISS, é dizer, determinaremos uma definição para o conceito de serviço, bem como do verbo de que deve vir acompanhado o termo para que se defina o…