O Que é Justiça Roberto Aguiar

representa um impedimento para a arbitrariedade do poder judiciário. Entretanto, mesmo levando em conta o regime mais democrático possível, o legislador contempla a vontade da classe que esta no poder, em detrimento da vontade do povo. Norberto de Aguiar, levando em conta uma sociedade hipotética, trabalha a ideia em que nessa sociedade as diferentes valorações em que seus membros dão a certas atividades, criam uma divisão de trabalho em forma de pirâmide e os membros dos grupos…

“acontecimento extraordinário ou imprevisível”, muito menos como sendo caso fortuito ou força maior. Segundo Carlos Roberto Gonçalves “É por essa razão que os tribunais não aceitam a inflação e alteraçãoes na economia como causa para revisão dos contratos. Tais fenômenos são considerados previsíveis entre nós”. Podemos citar um exemplo o acórdão 2007.054871-4 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 14 de outubro de 2011: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO…

A evolução da responsabilidade civil gravita em torno da necessidade de socorrer a vítima, o que tem levado a doutrina e a jurisprudência a marchar adiante dos Códigos cujos princípios constritores entravam o desenvolvimento e a aplicação da boa justiça. Foi preciso recorrer a outros meios técnicos, e aceitar, vencendo para isto resistências quotidianas, que em muitos casos o dano é reparável sem o fundamento da culpa. O conceito de culpa é um dos mais…

individuais, a liberdade, a segurança, a justiça no seu Preâmbulo, enaltecendo os valores sobre a sociedade. O objetivo maior da Constituição Federal de 1988, foi tentar controlar o exercício do livre-arbítrio que ela própria estabeleceu, mas, deve cada individuo ser responsável pelos seus atos, quando este der causa a danos a outrem. Como menciona Vicente Rào: A necessidade de responsabilizar alguém por seus atos é, por fim, fundada no ideal de justiça dentro do grupo social,…

CURSO DE CONTABILIDADE DISCIPLINA CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR DAIANE RAMOS NATHALLYE MARIE SELHORST AGUIAR FUNDAÇÃO ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE CIVIL ORGANIZAÇÃO SOCIAL OSCIP Porto Velho – RO 2012 DAIANE RAMOS NATHALLYE MARIE SELHORST AGUIAR FUNDAÇÃO ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE CIVIL ORGANIZAÇÃO SOCIAL OSCIP [pic] PROFESSOR: SAMUEL

aquela formada pelo matrimônio, passou a ter uma maior abrangência, alcançando as uniões estáveis e famílias monoparentais. Por isso, após a entrada em vigor da Constituição, família passou a ser um gênero do qual entidade familiar é espécie. Segundo Roberto Senise Lisboa (2004, p. 44): “Entidade familiar é todo grupo de pessoas que constitui uma família”. O artigo 226 da Constituição Federal não traz hierarquização dos tipos de entidades familiares, dessa forma, coloca todos os tipos…

crescente, atuante e identificado com as reivindicações de grupos populares menos favorecidos. Um grupo de Juízes do Rio Grande do Sul, os chamados “juízes alternativos” é um exemplo de movimento brasileiro de maior destaque na construção de uma justiça social igualitária e de um Direito “Novo”, desvinculado de formalismos. Não consiste numa doutrina contra legem, e sim na exploração das ambiguidades e das omissões do Direito positivo oficial em causa dos menos favorecidos. Neste grupo,…

resultado acordado ou não realizar o melhor que pode no tratamento médico 9 empregado, nascendo daqui a responsabilidade médica, a qual, dentre outros fatores, poderá ser oriunda do erro médico. Acerca da responsabilidade médica dispõe Carlos Roberto Gonçalves: Comprometem-se os médicos a tratar o cliente com zelo, utilizando-se dos recursos adequados, não se obrigando, contudo, a curar o doente. Serão, pois, civilmente responsabilizados somente quando ficar provada…

protelatórias. O conceito de ação, em seu caráter abstrato, não deve ser reduzido à possibilidade de se instaurar um processo. Ele envolve uma série de passos que devem ser respeitados, a fim de que seja assegurado às partes os efetivo acesso a justiça. Dentre eles, podemos, destacar o direito a prova, o direito das partes à introdução, no processo, das provas que entendam úteis e necessárias à demonstração dos fatos em que assentam suas pretensões, embora de índole constitucional,…

Universidade de Guarulhos Direito Amanda Aguiar Bruna Roberta Leonardo Bertozzi Nathalia Albano Pamela Flausino A união Homoafetiva Ante a Sociedade Brasileira Guarulhos 2014 Universidade de Guarulhos Direito Amanda Aguiar Bruna Roberta Leonardo Bertozzi Nathalia Albano Pamela Flausino A união Homoafetiva Ante a Sociedade Brasileira Trabalho de pesquisa, apresentado a Banca Examinadora UNG para obtenção da nota B1 em Cidadania…