O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé. 3. Conceitos Doutrinários Goncalves, Carlos Roberto Direito Civil Brasileiro Volume V Direitos reais Ed Saraiva 4 edicao ano de 2009 pagina 300 O Presente Capitulo denominava se, no código cível de 1916. “ Da aquisição e perda da propriedade móvel”, malgrado nele so se encontrava…

Federativa do Brasil Conselho Monetário Nacional Carteira de Crédito Agrícola Decreto Decreto - Lei Fundação Universitária Regional de Blumenau Manual de Crédito Rural Maior Valor de Referência Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça de Santa Catarina Universidade de São Paulo RESUMO O tema determinado para esse trabalho visa a abordar os pontos controvertidos que existem sobre o crédito rural no Brasil, no que diz respeito à periodicidade da…

Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Junior. Brasília (DF), 8 de fevereiro de 2000 (data do julgamento). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Presidente Ministro Sálvio de…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Primeira Turma PROCESSO nº 0010057-97.2015.5.03.0081 (RO) RECORRENTE: RECORRIDA: MARCIO ANTONIO DE AZEVEDO PAULA AGUIAR E ESCARASSATTI SERVICOS LTDA - EPP RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARTHA HALFELD FURTADO DE MENDONÇA SCHMIDT EMENTA: JORNADA EXAUSTIVA. PRIVAÇÃO DO LAZER E DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E SOCIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A exposição do empregado, de forma habitual e sistemática, a carga extenuante…

indenizável no caso de danos materiais a terceiros o valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), quando, apenas o carro da requerente possuía um valor de mercado de R$ 28.822,00 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais), dados da Tabela Fipe. Houve ainda valores despendidos quanto ao guincho utilizado pela requerente para a remoção de seu veículo do local do acidente (fato este que a seguradora da requerida não cobria), num valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais),…

por seus sócios YVETTE GEORGINA CERA MONTENEGRO, brasileira, aposentada, portadora do RG nº. 3.025.445 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 049.218.998-60, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Dinamarca, n. 136, Jardim Europa, CEP 01449-040, ROBERTO MONTENEGRO FILHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG nº. 8.361.402 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº. 047.962.838-62, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Americo Alves Pereira Filho, n. 360, apto.…

posse de José Sarney à presidência do Brasil. A nova geração da democracia brasileira é composta por Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff. A ORIGEM DO ESTADO MODERNO Segundo Aguiar (2010), o Estado Moderno nasceu a partir do desenvolvimento do capitalismo mercantil nos países como a França, Inglaterra e Espanha. As principais características do estado moderno são a soberania do Estado e a distinção entre Estado e…

ao seu crédito devido a inclusão irregular no SPC pelo requerido. Ocorre que o Requerente foi alvo de cobrança indevida pelo Requerido, referente aos contratos de números ___________, no valor de R$ 4.133,82 (quatro mil e cento e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), e ___________, no valor de R$ 4.673,26 (quatro mil e seiscentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos) conforme cópia da pesquisa no SPC anexa. Ademais, o Requerente desconhece a realização de qualquer…

sob orientação do Professor Especialista Frank Aguiar Rodrigues CAXIAS-MA 2011 ANDERSON MEDEIROS SOARES MOROSIDADE JUDICIÁRIA FRENTE À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Monografia, apresentada a coordenação do curso de Direito da Faculdade Vale do Itapecuru,como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Especialista Frank Aguiar Rodrigues APROVADO EM: ___/___/____.

débito de R$ 392,51 (trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos), com vencimento em 10/08/10, com a empresa ré, conforme Declaração do SPC – Sistema de Proteção ao Crédito em anexo. 5. Qual não foi a surpresa da Autora, ao tentar efetivar uma compra a crédito e soube que seu nome estava negativado em razão de uma mensalidade da instituição de ensino na qual cursa direito, em aberto num valor que nem ao menos condiz com o valor da parcela já paga, em 02/08/10, no valor…