O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

JURISPRUDENCIAL ................................................. 3.2.1 Entendimento de Tribunais de Justiça....................................................... 3.2.1.1 Posicionamento Favorável..................................................................... 3.2.1.2 Posicionamento Desfavorável................................................................ 3.2.2 Entendimento do Superior Tribunal de Justiça.......................................... 42 42 46 46 46 51 56…

nega seguimento a recurso especial Querela nullitatis e coisa julgada inconstitucional no Direito brasileiro. Uma proposta de adequação à teoria dos princípios jurídicos O exaurimento da instância ordinária na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Aspectos constitucionais e processuais do julgamento antecipadíssimo da lide (art. 285-A do CPC) 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE. A Contabilidade existe desde os primórdios da civilização e, durante um longo período, foi tida…

dois cheques iguais no valor de R$ 1.016,91 (mil e dezesseis reais e noventa e um centavos) cada, um com data de 10.06.2003 e outro com data de 10.07.2003. A Autora passando por dificuldades financeiras no meio do caminho deixou de poder honrar as parcelas do empréstimo. Em 20.07.2007 a Autora celebrou um acordo com a Ré na forma de uma parcela de R$ 800,00 (oitocentos reais) e mais 12 parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) totalizando um valor de R$ 5.600,00 (cinco…

PAULO ROBERTO PIERRI GIL JUNIOR ADVOCACIA Paça José Bonifácio n 34/a, sala n01,Centro, Santos, Cep.11.013.190,Tel:(013)32-22-45-33, email:paulinhogil@ig.com.br _________________________________________________________________________ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO GUARUJÁ – SP. FLORISVALDO PEREIRA BARBOSA, brasileiro, casado, pedreiro, nascido em 30/10/62, portador do RG nº 3.040.252, CPF nº 059.413.128-65, residente…

desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem': Pode-se dizer que a responsabilidade objetiva pela prática de atividade naturalmente arriscada tem importância social, não se restringindo à realização da justiça entre as partes envolvidas. Leva a constituir um referencial no desempjenho de atividades perigosas. Atua como um mecanismo de controle social, buscando resolver pontos de tensão e de perigo criados por um grande número de serviços e…

vítima quando é lesada ou o são seus bens, sem que haja de sua parte culpa, o último declara que faz coisa julgada no cível a sentença absolutória que reconhece haver o agente atuado amparado nas excludentes. A este respeito, posiciona-se Carlos Roberto Gonçalves alegando que a solução dos arts. 929 e 930 do CC não deixa de estar em contradição com o art. 188, II, pois enquanto este considera lícito o ato, aqueles obrigam o agente a indenizar a deteriorizaçao da coisa alheia para…

eficaz. 9 REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050:acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamento urbano. Rio deJaneiro, 2004, 97p. Disponível em: http://www.anbt.org.br. Acesso em: 16 jun. 2013. AGUIAR, F. O. Acessibilidade relativa dos espaços urbanos para pedestres com restrições de mobilidade. 2010. 190 f. Tese (Doutorado em Ciências – Área de Concentração: Planejamento e operação de Transportes) – Escola de Engenharia de São…

equivalente ao primeiro lugar na prova, mas sim em razão da perda dessa chance. Tanto assim é que os organizadores da competição acenaram-lhe com um prêmio alternativo.(VENOSA:2006, p.30) É sabido que, alguns autores tradicionais, tais como Aguiar Dias, Caio Mario e Agostinho Alves já tratavam de forma sucinta da questão da perda da chance. De início, Agostinho Alvim trata em sua obra da perda de prazo por parte do advogado para interpor recurso de apelação, reconhecendo…

que implica no conceito de culpa stricto sensu já mencionado, pois o fato de o agente prever e nada fazer para evitar que o fato ocorra, associa-se à idéia de que tal conduta foi ensejada pelo agente. Conceito de culpa nas palavras de José de Aguiar Dias, A culpa é falta de diligência na observância da norma de conduta, isto é, é o desprezo, por parte do agente, do esforço necessário para observá-la, com resultado não objetivado, mas previsível, desde que o agente se detivesse na…

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA - AC-JUS, ou=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAOTRF3, ou=SERVIDOR, cn=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 Dados: 2012.02.06 18:50:52 -02'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 27/2012 – São Paulo, terça-feira, 07 de fevereiro de 2012 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO…