O Que é Justiça Roberto A R Aguiar

STJ reconhece dano moral por ricochete 15/01/2011 22h20 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele. O réu havia alegado que o casal não é parte legítima para pleitear a compensação por danos morais sofridos em decorrência do acidente com a filha. O acidente aconteceu em Minas Gerais. A menina caminhava por uma calçada quando foi atropelada pelo veículo que o

L M A S , t e r ç A - F e I r A , 1 3 D e S e t e M b r O D e 2 0 11 - N O 3 . 4 6 3 AtOS DO CHeFe DO PODer eXeCUtIVO DeCretO N 4.391, de 12 de setembro de 2011. o AtO No 2.593 - DSG. O GOVerNADOr DO eStADO DO tOCANtINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve D E S I G N A R, na Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, para o exercício das seguintes Funções Comissionadas, a partir de 26 de agosto de 2011: 1. ROBERTO MAURO GUARDA,

Comarca: Taquaritinga | | Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado | | Data do julgamento: 18/09/2012 | | Data de registro: 18/09/2012 | | Outros números: 942337220128260000 | | Ementa: ... UMA HERDEIRA, MENOR, BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, QUE ALEGA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM O RESPECTIVO CUSTO. FAZENDA PÚBLICA QUE CONCORDOU COM OS VALORES PARA FINS DE ITCMD. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA À EXIGÊNCIA EM QUESTÃO. NA HIPÓTESE DE EVENTUAL PEDIDO DE ALVARÁ PARA…

nas relações de trabalho no mundo contemporâneo. No tópico seguinte, tratamos do assédio moral, grande problema enfrentado por trabalhadores em escala mundial, suas características, e sua conseqüência para a vida do trabalhador e a competência da justiça do trabalho para julgar as ações de danos morais ajuizadas por vítimas do assédio moral no trabalho e mostramos algumas decisões dos tribunais trabalhistas sobre esse assunto. Na ausência de legislação específica tratando do assédio…

tratar um mal maior.”.[6] Objetivando exemplificar a figura do erro médico, faz-se necessário trazer ao plano um interessante caso apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em fase de apelação, onde fora fixada indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e por danos estéticos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em face do cirurgião plástico. No caso em questão foi constatado pela perícia que o autor efetivamente tinha um cisto…

aceita, o contrato de promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas condominiais. Trata-se da propriedade sobre as partes que são comuns aos proprietários das partes exclusivas. A partir de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 33ª Câmara de Direito Privado, sob a relatoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sá Moreira de Oliveira, será feita análise, comentários e comparações, de doutrina e jurisprudência, a respeito deste atual…

subordinando-se, dessa forma, às conseqüências do seu ato (obrigação de reparar). Abstrai-se do conceito exposto que para estes autores a responsabilidade civil advém do ato ilícito, ou seja, o dever de reparar tem como base a ilicitude do ato. Carlos Roberto Gonçalves em sua obra acerca do tema aduz que: Quem pratica um ato, ou incorre numa omissão de que resulte dano, deve suportar as conseqüências do seu procedimento. Trata-se de uma regra elementar de equilíbrio social, na…

Sá, CNPJ/MF 34075739000184, com endereço na Rua do Bispo, Nº 83, Rio Comprido, Rio de Janeiro, CEP 20261-063, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor. PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, conforme dispositivos insertos na Lei Federal 1.060/50, acrescida das alterações estabelecidas na Lei Federal 7.115/83, bem como em atendimento ao preceito constitucional, na esfera federal, da…

informa que começou a prestar seus serviços para a Reclamada em 21/05/2012 sendo demitido sem justa causa em 18/04/2013. Seus horários de trabalho foram os seguintes: laborou de segunda á sábado das 14:00 às 22:00, recebendo como salário a importância de R$ 690,00 (Seiscentos e noventa reais) registrados em CPTS. Apesar de usufruir de intervalo intrajornada mínimo, tais pausas na jornada nunca foram suficientes para compensar o trabalho extra no sentido de reabilitar o obreiro entre um…

cruz do sul, 03 DE junho DE 2013. 1. João procurou os serviços profissionais de Pedro, médico, para realização de uma cirurgia, objetivando a retirada de uma hérnia, diagnosticada semanas antes. Em razão da cirurgia, Pedro cobrara a importância de R$3.000,00, que seriam pagos, 50% adiantado e 50% após a realização do procedimento. Porém, após ouvir boatos de que João não é um bom pagador, Pedro se recusa a realizar o procedimento sem o pagamento integral dos valores. Com base nisso,…