O Que é Justiça Restaurativa E Justiça Retributiva

estabelecidas na legislação especial”. Com o Código Penal, passou a discutir a necessidade da revisão do Código de Menores, embora essa necessidade já fosse registrada em anos anteriores. A visão do ECA não é somente de uma justiça retributiva, mas uma justiça restaurativa. Pois, visa à socialização do adolescente infrator, busca a participação do jovem e sua família no processo sócio-educativo. Durante a pesquisa observou-se que a questão da infância e juventude como sendo uma…

este tema é bastante polêmico, envolvendo diferentes variáveis e não deve ser analisado isoladamente, sendo necessário contextualizá-lo social, cultural, político e economicamente. A visão do ECA não é somente de uma justiça retributiva, mas uma justiça restaurativa. Pois, visa à socialização do adolescente infrator, busca a participação do jovem e sua família no processo sócio-educativo. Portanto, através desta análise observou-se que é importante a pesquisa, estudos…

lhes são negadas incessadamente, podendo provocar alterações e transformações em seu comportamento levando muitas vezes esse adolescente a tornar um infrator. Políticas sociais básicas para a formação desse jovem não só retributivas são essenciais, mas uma justiça restaurativa, como dispõe o ECA, pois, visa a socialização do adolescente infrator, busca a participação do jovem e da sua família no processo sócio-educativo. Só com a aplicação das medidas sócio-educativas não é possível resolver o

ao lecionar sobre a execução penal, afirma que a teoria absoluta tem por peculiaridade a retribuição, é uma forma de recompensar o mal causado, causando um mal ao criminoso, para esta teoria a pena é um fim em si mesma: “Pela teoria absoluta ou retributiva, a pena apresenta a característica de retribuição, de ameaça de um mal contra o autor de uma infração penal. A pena não tem outro propósito que não seja o de recompensar o mal com outro mal. Logo, objetivamente analisada, a pena na…

social, como a vontade de transgredir, a revolta contra todos, a opressão social ou econômica ou até mesmo deficiências mentais”. Diante desta realidade, diversos estudos demonstram que a maioria dos usuários de drogas já esteve em contato com a justiça penal, pois a probabilidade de que usuários de drogas pratiquem atos ilícitos do que não-usuários. Sendo assim, muitos são os fatores que levam um adolescente ao cometimento de delito, fatores que independem de classe econômica, pois muitas vezes

mudanças físicas no cérebro e afetando o comportamento e o pensamento da pessoa, que fará de tudo para evitar reviver o evento que lhe traumatizou. JUSTIÇA RESTAURATIVA: vê o crime como uma violação das relações do infrator com a vítima e com a comunidade, que causa lesões emocionais, morais e materiais que devem ser restauradas. JUSTIÇA RETRIBUTIVA: é centrada no Estado, que processa e julga, condenando, sendo voltada para o passado. Julga e condena como se a pessoa estivesse num…

negativa a interferência sofrida o adolescente pode a vir a se tornar um adolescente infrator. Por isso, políticas sociais básicas são primordiais para a formação do jovem. A visão do ECA não é somente de uma justiça retributiva, mas uma justiça restaurativa. Pois, visa à socialização do adolescente infrator, busca a participação do jovem e sua família no processo sócio-educativo. A lei n. 8069 de 13 de julho de 2009, Estatuto da Criança e…

bloco americano colonizado pelo direito dos Estados Unidos”. Estratégia que efetivamente existe, promovida ao norte do Rio Grande e assimilada mais embaixo por agências internacionais e governos comprometidos em reduzir assimetrias entre sistemas de justiça.4 Mutatis mutandis isso também ocorre noutros lugares, na Europa em particular, conseqüência da expansão global e influência hegemônica das formas culturais dos Estados Unidos, “a oficina jurídica do mundo”.5 Na América Latina,…

adolescente de forma eficaz. Contudo, a falta de ambientes adequados e profissionais capacitados faz com que, na grande maioria dos casos, a internação se torne análoga à pena de reclusão, onde a medida que deveria ser reeducativa restaurativa se transfigure em punitiva retributiva. 4 A EFETIVIDADE DO ECA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE INTERNAÇÃO Sabe-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado uma legislação modelo, e como todo…

jurídicos: uma década de experiências No Brasil, os primeiros psicólogos a atuarem junto à justiça encontraram nas varas de família, criminais e da infância e juventude, demandas amparadas no modelo pericial. Mas, estes profissionais logo perceberam a necessidade de implementação de outras formas de atuação que considerassem a cidadania, os direitos humanos e a saúde dos indivíduos envolvidos com a justiça. Com as transformações que acompanham a Pós-Modernidade, encontra-se no final…