O Que é Justiça Restaurativa E Justiça Retributiva

estudos e para a minha vida. Aos amigos, que tiveram que suportar minha ausência e ao meu amado Giovanni, que me acompanhou durante esses semestres finais, suportando meus estresses, choros e irritações. Aos meus companheiros da na Secretaria da Justiça e Cidadania, em especial a Dra. Iraneide e Dra. Lia, que abriram as portas da Casa do Albergado, me orientaram nas entrevistas e repassaram valiosos ensinamentos. Aos amigos que fiz no trabalho, pelos gestos sinceros e solidários. Ao…

Barros da (Org.). Repensar a política. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010. liii, 389 p. ISBN 9788521804512 OLIVEIRA, Rodrigo Tôrres; MATTOS, Virgílio (Org.). Estudos de execução criminal: direito e psicologia. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2009. 177 p. ISBN 9788598923024 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família: a sexualidade vista pelos tribunais. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. 255p. ISBN 8573085169 Aulas Introdutórias …

se baseia nas normativas internacionais das quais o Brasil é signatário (Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, Sistema Global e Sistema Interamericano dos Direitos Humanos: Regras Mínimas das Nações Unidas 15 para Administração da Justiça Juvenil – Regras de Beijing – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade). Nele incluem-se princípios e normas que regem a política de atenção às crianças e adolescentes, cujas ações são…

intenção de ferir mas quer atingir outro objetivo (culpa). Privação Relativa - o que causa agressão é a percepção de que a pessoa tem menos do que o seu semelhante. Questionada!!! Sentimento de Justiça Justiça Restaurativa, Começou no Brasil em 2005 com a tentativa de mudar o modelo tradicional de Justiça Criminal. Pacificação das relações sociais. Busca a paz social. As partes falam. Restaurar as relações sociais buscando a Paz. Começa em casa e vai até à sociedade. É voluntária.…

para uma condição de sujeito de direitos – modelo da proteção integral. São eles: I. Convenção das Nações Unidas dos Direitos das Crianças, de 20/11/89 (ver item “b”). II. Regras de Beijing – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil – Resolução da Assembléia Geral nº 40/33, de 28/12/85. i. É um documento amplo e detalhado em 6 partes e 30 regras que tratam de temas que transcendem o processamento do adolescente. ii. Trata dos debates essenciais:…

desterro, ligada à colonização de novas terras. Com a industrialização surgem as workhouses, visando a reforma do delinquente por meio do trabalho e da disciplina e a utilização da mão de obra do recluso. 2) Fundamentação teórica da pena Teoria retributiva/absoluta: A pena não está ligada a nenhum efeito social, visa apenas retribuir o mal causado pelo agente, castigando-o. Teoria utilitarista/relativa: A pena deve buscar um fim maior. Fundamenta-se na recuperação e na prevenção, que se…

PLA TREVAS * VITOR BORGES DE MELO * VLADIMIR HERZOG * WALMIR ANDRA DE OLIVEIRA * ZIRALDO ALVES PINTO * ZULEIDE APARECIDA DO NASCIMENTO anistia revista políticaejustiçadetransição Governo Federal Conselho Editorial Ministério da Justiça António Manuel Hespanha (Universidade Nova de Lisboa – Portugal), Boaventura de Sousa Santos (Universidade de Coimbra – Portugal), Bruna Peyrot (Consulado Geral – Itália), Carlos Cárcova (Universidade de Buenos Aires – Argentina),…

material, abrangida pelo conceito de tipicidade conglobante. Não foi estruturado para resguardar e legitimar constantes condutas desvirtuadas, mas para impedir que desvios de condutas ínfimas, isoladas, sejam sancionados pelo direito penal, fazendo-se justiça no caso concreto. Comportamentos contrários a lei, mesmo que insignificantes, quando constantes, devido a sua reprovabilidade, perdem a característica de bagatela e devem se submeter ao direito penal. Deve ser analisado em conexão…

dependentes não devem ser penalizados pela justiça com a privação de liberdade. Essa abordagem em relação ao porte de drogas para uso pessoal tem sido apoiada por especialistas que apontam resultados consistentes de estudos, nos quais: a atenção ao usuário/dependente deve ser voltada ao oferecimento de oportunidade de reflexão sobre o próprio consumo, ao invés de encarceramento. Assim, a justiça retributiva, baseada no castigo é substituída pela justiça restaurativa, cujo objetivo maior…

com a execução de sua pena. Tem como objetivo a reabilitação e reintegração social (exame criminológico). 9. Como podemos dividi-la? 1) Criminologia Científica: conceitos e métodos sobre a criminalidade, o crime e o criminoso, além da vítima e da justiça penal; 2) Criminologia Aplicada: abrange a porção científica e a prática dos operadores do direito. 3) Criminologia Acadêmica: sistematização de princípios para fins pedagógicos. 4) Criminologia Analítica: verificação do cumprimento do…