O Que é Justiça Restaurativa E Justiça Retributiva

Aos Professores do Mestrado, em especial, o Doutor Paulo Márcio Cruz, e também aos colegas de docência na graduação, Heloísa Helena Leal Gonçalves e Geremias Moreto, pelo apoio, incentivo e colaboração à conclusão do trabalho. Ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por propiciar o constante aprimoramento de seus magistrados. Aos colegas magistrados e assessores de gabinete da Comarca de São Francisco do Sul, pela cooperação no desempenho da jurisdição, durante os dias…

formalidade, duas de suas ferramentas mais utilizadas para acelerar o acesso à justiça e descongestionar a atuação do judiciário são a conciliação entre as partes e a transação penal, que consiste em um acordo realizado entre Ministério Público e Réu onde ambos abrem mão de algo, e ocorre uma espécie de antecipação da pena sem o julgamento de mérito ambos os dispositivos tem se mostrado muito eficazes. PALAVRAS CHAVE: Justiça alternativa; Transação Penal; Conciliação; Rito…

decisão. No segundo julgamento, decorrente da pressão social do movimento feminista, ele foi condenado a quinze anos de prisão. 3 Dentro desta área, segundo Heilborn e Sorj (1999) destacam-se três linhas distintas: uma primeira que discute justiça e violência contra a mulher; uma segunda que aborda as representações femininas sobre violência; por fim, uma última que enfoca as ações das agências governamentais e não-governamentais no que diz respeito à violência contra mulher. …

DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS A linha de pensamento de Baratta parece ser a mais coerente com as necessidades criminológicas em um pensamento crítico atual. Para o autor italiano (BARATTA, 1999, p. 175), a Justiça Penal somente administra a criminalidade, não dispondo de meios de combatê-la. Funciona apenas como selecionadora de sua clientela habitual nas classes trabalhadoras. O crime é um subproduto final do processo de criação e aplicação das leis,…

quatro modalidades: 1. Violência Física 2. Violência Sexual 3. Violência Psicológica 4. Negligência Justiça retributiva : a punição é considerada como a melhor medida. o crime é ato contra a sociedade, representada pelo Estado; o interesse na punição é público; a responsabilidade do agente é individual; utiliza-se de procedimentos formais e rígidos; Elementos da Justiça Restaurativa: a restauração é considerada como uma medida de recuperação. o crime é ato contra a…

gênero. O estudo do caso foi feito acerca de um casal heterossexual (assim como a música infantil). Segundo Flax (1995), a relação entre homem e mulher é assimétrica. A questão da assimetria remete à questão do gênero, que significa a diferença de justiça, direitos e principalmente qualificação da mulher em relação ao homem, diferença esta criada a partir da instalação do patriarcado e mantida pela sociedade. Podemos dizer que repete a relação dialética de Hegel (Coreth, 1973), em que…

ele praticados, mas que também lhe sejam oferecidas oportunidades de desenvolvimento pessoal e social, visto que, como já foi colocado, trata-se, segundo a lei, de pessoa em desenvolvimento. A visão do ECA não é somente de uma justiça retributiva, mas uma justiça restaurativa. Pois visa à socialização do adolescente infrator, busca a participação do jovem e sua família no processo sócio-educativo. De acordo com o ECA, no artigo 103 (Brasil, 1990), o ato infracional, é "a conduta…

do “ius puniendi” Regime da monarquia absoluta (imposição do poder) – monarca hereditário; Vigorava apenas a vontade do rei (não devia respeito a nenhum documento); O sistema penal era: Arbitrário; Caótico; Cruel. 2.1.1. Vingança privada (justiça pelas próprias mãos) Titular do ius puniendi era a vítima; Vigorava a lei de talião (era uma filosofia, um modo de pensar); “Olho por olho, dente por dente”; Vítima era protagonista, ela era titular do direito de punir; O exercício…

mmmmémm mmmmm i.n ■ ÜMKHI S. Antonio Beristain Nova criminologia à luz do direito penal e da vitimologia Apêndice: Declaração sobre os princípios fundamentais de justiça para as vítimas de delitos e do abuso de poder (ONU) Tradução C â n d id o F u rta d o M a ia N e to P ro fe s so r d o C u rso de M e s tra d o em D ireito da U n iv e rs id a d e P a r a n a e n s e - U N I P A R EDITORA UnB Imprensa Oficial! E q u ip e e d ito ria l: A irto n L u g a r in h o ( S u p e r…

uso da técnica. Esperamos que o leitor amplie seu conhecimento e pratique a mediação e a cultura de paz em seu cotidiano, para que juntos possamos contribuir para transformar nossas cidades em espaços sustentáveis, com mais qualidade de vida, paz e justiça. Mônica Pilz Borba e Gina Rizpah Besen Coordenadoras do Instituto 5 Elementos ÍNDICE Introdução......................................................................................08 1º Passo - Conhecer os…