O Que é Justiça Restaurativa E Justiça Retributiva

Hulsman, a partir de sua perspectiva libertária, propõe a conciliação direta entre os indivíduos envolvidos em situações-problema. Entende o abolicionismo penal enquanto prática que se exerce no presente, pela recusa da linguagem do sistema de justiça criminal, e pela resolução de situações-problema fora de sua esfera. A vontade de afirmar o abolicionismo o levou a viajar pelo planeta, estabelecendo conexões e provocando novos pensamentos a partir dos acontecimentos que vivenciava.…

prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, as duas últimas são aplicadas quando o adolescente pratica ato infracional passível de segregação. Por isso o ECA não visualiza somente uma justiça retributiva, mas uma justiça restaurativa. Visa à socialização do adolescente infrator, busca a participação do jovem e sua família no processo sócio-educativo. Daí a excepcionalidade da medida, que, não obstante, tem sido muito aplicada dada a…

vítima (o antigo titular do bem estabelecido) deixa de fazer parte dessa relação. Obs.: Há algumas alternativas que permitem a participação da vítima (lei 1.099 - vítima pode aceitar uma composição cível ao invés da punição criminal). A Justiça Restaurativa também é uma alternativa que traz de volta a vítima ao processo penal. Em regra, o direito penal envolve cada vez menos a vítima em seus desdobramentos. Obs. 2: Antes de o Estado atribuir essa função a si próprio, quem tinha…

considerado “simplesmente como um elemento e uma molécula do organismo social”2, “cuidando destarte que à afirmação do primado da pessoa não correspondesse uma visão individualista ou massificada”.3 Os dados abaixo são fornecidos pelo Ministério da Justiça – Departamento Penitenciário Nacional - Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen). Foram publicados em dezembro de 2010. a) Perfil escolar: Perfil escolar Masculino Feminino Total Quantidade de Presos por Grau…

proteção do direito á convivência familiar e comunitária, optou por explicitar a proposta do ECA dandolhe operacionalidade sem, todavia, instaurar uma nova proposta de intervenção. 2 Os relatórios de visitas do Programa Justiça ao Jovem elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ- trazem ampla avaliação do sistema de atendimento em meio fechado nos diferentes Estados do Brasil nos quais fica evidenciada a situação ainda precária ou mesmo desumana de alguns equipamentos e…

............................................. 138 • Código Penal e Sistema Disciplinar das escolas ................................................................................................................ 138 • Características da escola restaurativa ................................................................................................................................................ 140 4.2.1 – Restaurando o equilíbrio de uma escola caótica .......................................

principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral. As políticas públicas de segurança, justiça e penitenciárias não têm contido o crescimento dos crimes, das graves violações dos direitos humanos e da violência em geral. A despeito das pressões sociais e das mudanças estimuladas por investimentos promovidos pelos governos…

entendeu que usuários e dependentes não devem ser penalizados pela justiça com a privação de liberdade. Esta abordagem em relação ao porte de drogas para uso pessoal tem sido apoiada por especialistas. A atenção ao usuário/dependente deve ser voltada ao oferecimento de oportunidade de reflexão sobre o próprio consumo, ao invés de encarceramento. Assim, a justiça retributiva, baseada no castigo, é substituída pela justiça restaurativa, cujo o objetivo maior é a ressocialização por…

Nova Fronteira, 2011. Inclui bibliografia ISBN 978-85-209-3380-0 1. Justiça. 2. Punição. 3. Violência. 4. Crime. I. Título. 11-4894. CDD: 340.11 CDU: 340.115 À memória de meu querido amigo, Gildo Marçal Brandão, que compartilhou o sonho de mudar o mundo e fez da vida o experimento de uma utopia fraterna. À memória da juíza Patrícia Acioli, assassinada por cumprir seu dever com rigor e compaixão, coragem e amor à Justiça. A Marina Silva, cuja biografia dá ao Brasil a mais…

seus familiares, às instituições e políticas públicas, não pode permanecer nesse limbo ao receber uma medida socioeducativa de internação – entende-se a internação como o limite máximo de responsabilização para um adolescente em nosso sistema de justiça. Dar visibilidade ao adolescente e possibilitar que ele próprio conheça aquilo que tem de bom significa responder a uma necessidade premente e íntima do adolescente em conflito com a lei: a de encontrarse consigo mesmo para, então,…