O Que é Justiça Restaurativa E Justiça Retributiva

dependentes não devem ser penalizados pela justiça com a privação de liberdade. Esta abordagem em relação ao porte de drogas par uso pessoal tem sido apoiada por especialistas que apontam resultados consistentes de estudos, nos quais: a atenção ao usuário / dependente deve ser voltada ao oferecimento de oportunidade de reflexão sobre o próprio consumo, ao invés de encarceramento. Assim, a justiça retributiva baseada no castigo é substituída pela justiça restaurativa, cujo objetivo maior…

doutrina principalmente por estar engajada na busca contínua para soluções efetivas aos problemas carcerários do Brasil, uma solução plausível e possível que respeite os direitos dos presos e, ao mesmo tempo, devolva a credibilidade da população à Justiça. Com a certeza de que a prisão é uma “exigência amarga, mas imprescindível”, pelo menos em alguns casos, e acreditando que a história da prisão não leva à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11),…

Disciplinar Diferenciado CNPCP Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária DEPEN Departamento Penitenciário Nacional SUSEPE Superintendência dos Serviços Penitenciários CNJ Conselho Nacional de Justiça CGJ Corregedoria Geral de Justiça SAJUR Serviço de Assistência Jurídica DPR Delegacia Penitenciária Regional SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

de novas formas de gestão educacional e solução de conflitos? Docente responsável: - Flavia Cibelli Rios Docente responsável: - Sylvana Casarotti - Graduada em História e Geografia pela Universidade da Cidade de São Paulo. Formada em Justiça Restaurativa e currículos restaurativos. Especialista em Métodos Sociais para atuar na Infância e Adolescência pelo CEDECA. 3º dia – Tema: “Transbordando os muros da escola” A educação vive uma grave crise de autoridade, ainda mais por já…

criminalmente, de acordo com as Regras de Beijing (1985) o menor infrator tem o direito do amparo não só judicial, mas também policial. Volpi (1997) apenas sugere que o tema do adolescente infrator seja considerado na sua relação específica com o sistema de justiça. O projeto de reeducar os mesmo ficará falho por não ter recursos físicos e financeiros para a elaboração do programa proposto pelo governo e pelo legislativo. Quando se trata de restaurar e recolocar os infratores na…

referencial para proposição de metodologias, procedimentos de trabalho e pesquisa nas coordenações pedagógicas das demais disciplinas ou áreas de conhecimento. Sugere intervenções por meio de dinâmicas entre arte e processos internos de emotividades restaurativas. Integra segmentos de profissionais através de mostras, festivais e concursos em arte e cultura. Acrescento aos colegas, demais profissionais e professores parceiros das unidades de ensino contribuições que possam despertar…

Poder Judiciário Conselho Conselho Nacional de Justiça CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EDITAL Nº 1 – CNJ, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e na Lei nº 12.463, de 4 de agosto de 2011, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos…

exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse. 3.8 Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal e Estadual, expedida, no máximo, há seis meses. 3.9 Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses. 3.10 Apresentar…

Rogério Sanches Finalidades preventiva e retributiva e tem também a finalidade de ressocialização. Ressocialização é o ingresso do delinqüente no convívio social (ver artigo 1° da LEP – lei 7.210). Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Comum perguntar em concursos: justiça retributiva X justiça restaurativa. Defensoria Pública…

a Atuação do Psicólogo no Sistema Prisional, em 2008, cujos debates são agora publicados neste relatório, teve por objetivo debater o sistema prisional de forma ampliada. A proposta foi de resgatar fazeres e convocações históricas do sistema de justiça ao psicólogo que atua em prisões e avançar na discussão de contribuições da Psicologia na direção da produção de responsabilidade e de subjetividade, propondo alternativas institucionais geradoras de responsabilização. Por meio de…