O Que é Justiça Restaurativa E Justiça Retributiva

Prevenção ao uso indevido de drogas Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma Rousseff VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Michel Temer MINISTRO DA JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS José Eduardo Cardozo SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte Prevenção ao uso indevido de drogas Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias 4ª Edição Brasília, 2011

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas Módulo 1 O uso de substâncias psicoativas no Brasil 6ª Edição Brasília 2014 Módulo 1 O uso de substâncias psicoativas no Brasil Presidenta da República Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Michel Temer Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas Vitore Andre Zilio Maximiano MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria Nacional de Políticas sobre…

forma de encaminhamento de pessoas com problemas com drogas por serviços da Justiça para estas instituições de saúde. Estes profissionais destacam que a aproximação dos serviços da Saúde e da Justiça é bem-vinda, pois permite uma melhor compreensão de parte a parte, a diminuição de expectativas exageradas e, principalmente, a diminuição dos enca160 minhamentos para tratamentos compulsórios, “nos moldes da Justiça Terapêutica”. Equipes experientes no tratamento de dependentes de…

administração em geral Capítulo II - Dos cnmes praticados por particular contra a administração em geral Capítulo II-A - Dos crimes praücados por particular contra a administração pública estrangeira Capítulo III - Dos cnmes contra a administração da Justiça Capítulo IV - Dos cnmes contra as finanças públicas BIBLIOGRAFIA 7 APRESENTAÇÃO À 6.a EDIÇÃO A legislação penal e processual penal, no Brasil, encontra-se desatualizada, necessitando de urgente revisão, feita de modo sistemático…

liberdades individuais. Incluem-se nessa geração o direito à vida, segurança, justiça, propriedade privada, liberdade de pensamento, voto, expressão, crença, locomoção, entre outros. 99 Direitos da segunda geração ou direitos de igualdade: Surgiram após a 2ª Guerra Mundial com o advento do Estado Social. São os chamados direitos econômicos, sociais e culturais que devem ser prestados pelo Estado através de políticas de justiça distributiva. Abrangem o direito à saúde, trabalho,…

liberdades individuais. Incluem-se nessa geração o direito à vida, segurança, justiça, propriedade privada, liberdade de pensamento, voto, expressão, crença, locomoção, entre outros. 99 Direitos da segunda geração ou direitos de igualdade: Surgiram após a 2ª Guerra Mundial com o advento do Estado Social. São os chamados direitos econômicos, sociais e culturais que devem ser prestados pelo Estado através de políticas de justiça distributiva. Abrangem o direito à saúde, trabalho,…

mestra, que sabe conduzir com açúcar, sal e afeto seus ensinamentos e procura sempre o melhor para seus aluno/as. Mestra aprendi muito contigo. À Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASEPA) pela autorização da pesquisa. Ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará - 2ª Vara da Infância e Juventude pela permissão de realização do estudo e por me conceder as licenças para que pudesse finalizar essa escritura. A minha chefia imediata Juíza de Direito Odete Carvalho por sua…

os motivos por trs dessa prtica delitiva, e, sobretudo, a pessoa, o ser humano que a praticou. Ser humano que tem, como qualquer outro, direitos assegurados, expressos e implcitos, na forma de princpios fundamentais, que antes a imposio estatal retributiva devem ser observados a fim de manter a ordem. Os princpios fundamentais do ser humano, so de carter geral e especficos, devem ser observados unanimemente para uma construo jurdica e social digna e moral, preocupada com os…

vizinhos ou mudança de endereço por problemas com vizinhança; se participa de atividades na comunidade, como associação de moradores, de pais e mestres ou outras associações culturais e de lazer; se teve ou tem algum envolvimento com a polícia e/ou justiça e se isto está relacionado ao uso de álcool e outras drogas. Vida espiritual: identificação da orientação espiritual do trabalhador, independentemente de religião ou credo. Crenças, sonhos, propósitos de vida. Exemplo disto pode…

Ministério Público do Estado de Goiás, logrando a 2ª classificação. 4. ATUAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO Promotor de Justiça titular da Comarca de Estrela do Norte. Promotor de Justiça titular da Comarca de Iporá. Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Anápolis. 5. OUTRAS ATIVIDADES Coordenador de Promotorias de Justiça de Iporá-GO (20/11/1998 a 01/012000); Presidente da 5ª Regional da Associação Goiana do Ministério Público de Goiás…