O Que é Justiça R Aguiar

ao final requerer: I – DOS FATOS (ou histórico) 1. O Autor adquiriu junto a Concessionária Carro Fácil Ltda. (autorizada da Ré), em 13 de dezembro de 2006, um veículo zero KM, modelo X-Sport, de fabricação da ré, ano e modelo 2006, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) conforme faz prova a inclusa nota fiscal nº (número) (doc.3), tendo sido licenciado como táxi pelo Detran/SP sob nº de placa (letras e números) de Japurá (doc.4). 2. Um ano após a aquisição, exatamente na…

requerer: I – DOS FATOS (ou histórico) 1. O autor adquiriu junto à Concessionária Carro Fácil Ltda. (autorizada da Ré), em 13 de dezembro de 2006, um veículo zero KM, modelo X-sport, de fabricação da ré, ano e modelo 2006, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme faz prova e inclusa nota fiscal nº (número) (doc. 3), tendo sido licenciado como táxi pelo Detran/SP sob mº de placa (letras e número) de Japurá (doc. 4). 2. Um ano após a aquisição,…

requeridos, pois não deram a preferencia a quem transitava em rotatória, de acordo com o art. 29, III, b do CTB. Assim, o autor levou o veículo a uma oficina para reparar os danos causados em razão do acidente, sendo o valor total das despesas foi orçado em R$4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Está evidente que a ré causou danos ao autor, devendo, conforme a lei, repará-los. De acordo com o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro “o condutor deverá, a todo momento , ter…

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DE AGUIAR RAMOS - Relatora, JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA - Revisor, LÉCIO RESENDE, JAIR SOARES, NATANAEL CAETANO e FLÁVIO ROSTIROLA - Vogais, sob a presidência do Desembargador OTÁVIO AUGUSTO, em NEGAR PROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília-DF, 26 de outubro de 2009. Desembargador MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DE AGUIAR RAMOS Relatora …

dominação. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2008. - POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2010.. - REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27.ed São Paulo: Saraiva, 2006. Bibliografia Complementar : - AGUIAR, Roberto A. R. de. O que é Justiça: Uma abordagem dialética. São Paulo: Alfa-Omega, 1982. - ALMEIDA, Guilherme Assis e CHRISTMANN, Martha Ochsenhofer. Ética e Direito. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2006. - ALVES, Alaôr Caffé (et al.). O que é filosofia do…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 3ª Vara do Trabalho de Santo André Termo de Audiência Autos nº. 0124300-68.2010.5.02.0433 Aos 03 (três) dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, às 17:00 horas, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, presente o MM. Juiz do Trabalho, PEDRO ROGÉRIO DOS SANTOS, foram, por ordem deste, apregoados os litigantes:VALDENICE FERREIRA LACERDA, Reclamante, e WAL MART BRASIL LTDA., Reclamada. Ausentes. Em seguida foi prolatada

ESTADO DO CEARÁ A Mesa Diretora 1997 – 1999 Dep. Luiz Pontes Presidente Dep. Teodorico Menezes 1º Vice - Presidente Dep. José Sarto 2ª Vice - Presidente Dep. Welington Landim 1º Secretário Dep. Ricardo Almeida 2º Secretário Dep. Domingos Aguiar Filho 3º Secretário Dep. Valdomiro Távora 4º Secretário inesp@al.ce.gov.br INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - INESP Osmar Maia Diógenes Presidente Maria Tereza de Albuquerque…

simplesmente, ocuparam o terreno como se deles fossem, inclusive demarcando-o, entre as "barracas" que construíram. 6. Como dito, o autor não conseguiu identificar os invasores, desconhecendo-os totalmente, sendo necessário que o Sr. Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado liminar, os identifique. 7. Cumpre esclarecer que o loteamento Caravelas encontra-se inacabado e que houveram invasões em vários terrenos, não apenas no do autor, e que os respectivos possuidores e proprietários

Reestruturação produtiva A tendência em torno do humanismo vem agregar valor ao processo de reestruturação produtiva, iniciado na década de 1990 (WERNECK, 2002). Esse processo se torna muitas 3 vezes doloroso para os funcionários (GUEDES, 2003; 2004; AGUIAR, 2003; BARRETO, 2003; HELOANI, 2004) e apresenta custos elevados para as empresas (LUBIT, 2002), na tentativa destas em solucionar os conflitos oriundos do clima organizacional de insegurança no trabalho, e pela indenização…

xxxxxxxxxxxx, com fulcro nos Arts. 6º, inciso III, 14, 42, 43 do Codigo de Defesa do Consumidor, bem como os Arts. 186, 189 e 927 do Codigo Civil e demais legislações pertinentes, nos termos seguintes e ao final requer: I-DA JUSTIÇA GRATUITA Primeiramente, requer os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da lei, estando, portanto amparada na Lei nº 1.060/50, com as alterações posteriores feitas pela lei nº 7.510/86. II-DOS FATOS A Requerente, conforme se…