O Que é Justiça R Aguiar

Nesta época predominava o sistema da vingança privada[3], ou seja, ocorrendo uma agressão injusta contra a pessoa, a família ou o grupo social, a reação era espontânea e imediata, método primitivo e selvagem de retaliação, em que os homens faziam justiça pelas próprias mãos. Costuma-se dizer que foi a época da reparação do mal pelo mal. Neste período não predominava o Direito, mas sim, a vingança privada. Em tal fase a culpa sequer era cogitada, bastava o dano[4]. Posteriormente, a…

444.603-00, residente e domiciliado na Avenida Maria Antonieta nº 5130, Residencial Tropical, Bairro Santa Lia, Nesta Capital, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE. Da Justiça Gratuita. Requer a Vossa Excelência seja, deferido o benefício da gratuidade de justiça, com embasamento na Lei nº 1.060/50, com introduções introduzidas pela Lei nº 7.510/86, por não ter o Requerente condições de arcar com a custa processuais e honorários advocatícios sem…

Ação contra Companhias Telefônicas por emissão menor de número de ações By Rafael Perales de Aguiar On 01/04/2013 In ARTIGOS With No Comment Ação contra Companhias Telefônicas por emissão menor de ações. Mesmo quem vendeu suas ações tem direito. Ações contra CRT , TELESC, TELEPAR, TELESP, TELEMIG, TELEGOIÁS, TELEBRAS e etc… Quem tem direito? Todo mundo que comprou telefone na época das estatais recebeu ações das empresas de telefonia. Independentemente da pessoa ter ou não…

AUTO POSTO TRES PALMEIRAS LTDA APELANTE/APELADO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO JBR LTDA APELANTE/APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento a ambas as Apelações. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Paulo Roberto Lessa Franz e Des. Túlio de Oliveira…

Faculdade Cambury Curso de Direito – Turma: DT01M1 Trabalho de Economia Profª.: Núria Micheline Meneses Cabral Alunos: Dayanne dos Santos; Yara Cristiele Soares; José Santana de Souza Aguiar; Melyssa Teixeira Brito; Juliana Alves Rodrigues; Stéfanny Karinny Souza França; Paulo Henrique Silva Neves; Fábio Barros de Melo; Israel Abner de Freitas e Carlos Eduardo Bueno de Oliveira. Tema: A intervenção do Estado na economia. A Ordem Constitucional econômica brasileira. …

Ação de Interdição com pedido de antecipação de tutela Ação promovida por filho afetivo Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Daniel G. Aguiar - 6 dias atrás 10 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE... FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da CI n.º MG-12.345.678 – órgão expedidor, inscrito no CPF/MF sob o n.º 123.456.789-00, residente e domiciliado na Rua xxxx, n.º 00, bairro xxxxx, Cidade/UF, por intermédio

REINADO No dia 3 de junho de 1822, o príncipe regente D. Pedro convocou uma assembléia para elaborar a primeira constituição brasileira. Essa reunião ficou conhecida como a Assembléia Constituinte de 1823. 2.1 Assembléia Constituinte de 1823 Segundo Aguiar (2012), após D. Pedro se convencer de que a Independência do Brasil era fato irreversível, fez uma convocação para uma Assembléia Constituinte. Essa assembléia não se solidificou de imediato, sendo que a sua prática só começou…

Bairro Planalto Paulista, CEP 04.068-900, São Paulo – SP e SCPC, com sede à Rua Boa Vista, nº. 51, Sé, São Paulo – SP, CEP 01.014-911, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor: PRELIMINARMENTE O Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurado pela Lei 1.060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento e/ou de sua família. Para tanto, faz juntada do documento necessário, qual seja, a declaração de…

Poder. De fato, o Direito, assim como a Justiça, não é um fenômeno universal, conforme a classe dominante insiste em afirmar. Como bem ressalta o professor Roberto Aguiar, in verbis: as normas jurídicas e os ordenamentos jurídicos, como todos os atos normativos editados pelo poder de um dado Estado, traduzem de forma explícita, seja em seu conteúdo, seja pelas práticas que o sustentam, as características, interesses, e ideologia dos grupos que legislam. (Aguiar, 1999, p. 115). Assim,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO João Carlos da Fonseca, brasileiro, casado, filho de Clebérson Aguiar da Fonseca e Marívia Serpentina Fonseca, portador da CTPS nº 0123456, série 056 e da identidade 02.6789.345, IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 333.777.999-55 e cadastrado no PIS sob o nº 11.333.000.008, vem, respeitosamente, por seu advogado, nos termos da procuração em anexo, ajuizar a seguinte: AÇÃO…