O Que é Justiça R Aguiar

SIGILO: UM DILEMA ÉTICO NO CONTEXTO DA PSICOLOGIA JURÍDICA Aparecida dos Santos Aguiar RA: A24HIB-3 Dayane Letícia dos Santos RA: A279JH-1 Helena Polito RA: A25054-9 José Raniel Martins de Sousa RA: A250EF-0 Campus Rangel – Santos 2014 UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Humanas Curso de Psicologia Aparecida dos Santos Aguiar RA: A24HIB-3 Dayane Letícia dos Santos RA: A279JH-1 Helena Polito

de arcar com as despesas processuais, sem o comprometimento de sua subsistência bem como de sua família (doc. 02). Tem sido o entendimento de nossos Tribunais sobre a concessão dos benefícios da assistência gratuita: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justiça gratuita - Irrevogabilidade da Lei nº 1060/50, em face da garantia constitucional prevista no artigo 5º, LXXIV, da Carta magna - Suficiência da declaração do interessado de que sua situação econômica não permite vir a Juízo sem prejuízo…

Salvador/Bahia, e LUCIUS MALFOY, brasileiro, médico, inscrito no CRM/ba sob o nº 56845, com endereço à rua Das Virgens, Nº 25,Boa Viagem, Salvador/Bahia pelas razões de fato e direito a seguir expostas: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Antecipadamente requer os benefícios da justiça gratuita previstos na Carta Constitucional de 1988, e mais precisamente, com fulcro no artigo 4º, caput da Lei 1.060/50, consorciado com o artigo 1º da Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983, tendo em vista que os…

000.000/0001-01, pelos motivos de fato e de direito que se passa a expor: I – DOS FATOS: No dia 27 de fevereiro de 2014, o requerente trafegava com seu veículo FOR CORCEL II, placa MRV1769/ES (doc. em anexo) pela Avenida Francisco Lacerda de Aguiar, Bairro Gilberto Machado, nesta cidade, quando, ao para no sinal fechado, assim como determina a legislação nacional, foi abalroado pelo veículo ÔNIBUS SCANIA, Modelo K 113 CL, placa GKW3015, de propriedade do requerido, conduzido por…

pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 14, §1°, da lei 5584/1970, das Leis 1060/1950 e 7115/1983, tendo em vista não poder arcar com as despesas de custas e demais despesas processuais. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. II – DOS FATOS A suplicada provocou a negativação do nome do autor junto à SERASA, em virtude de um alegado débito no valor de R$ 3.244,00…

fato e direito que a seguir passa a expor. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: O Autor pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurado pela Lei 1060/50, tendo em vista que não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Sobre o tema, bastam os ensinamentos do Doutor Augusto Tavares Rosa Marcacini (Assistência Jurídica, Assistência Judiciária e Justiça Gratuita, Forense, Rio de Janeiro, 1996, p.100):…

Sendo realizado financiamento da compra.............DE.............LTDA, CONTRATO N°.................porém na carta de aviso de inclusão na SERASA apresenta o n°.................como forma de pagamento R$........ato e mais uma de R$.............. para vencimento em.......Bem como....de R$......mais R$.......( de tarifa não especificada) a iniciar pagamento em..........E a venda foi registrada em nome de ...........,conforme nota fiscal em anexo. Cabe ressaltar que a Autora não tinha…

BUENOS AIRES –ARG. Setembro - 2013 RIVALDO PEREIRA LIMA DERECHOS HUMANOS ANALISE DO CASO DAMIÃO XIMENES Trabalho apresentado ao Professor ADRUBAL AGUIAR, disciplina DIREITOS HUMANOS, do curso de DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS. Universidad Del Salvador - USAL Buenos Aires (Argentina) - 13\09\2013 RESUMO Este breve trabalho tem como finalidade analisar a aplicação e eficácia

(nacionalidade), (estado civil), (cédula de identidade), (CPF), pelos fatos e direitos a seguir expostos. I- DOS FATOS 1- Em dezembro de 2013 o Requerente adquiriu junto á loja Carro Novo, um veículo novo da marca BWK, pagando á vista a quantia de R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais); 2- No dia seguinte a aquisição do veículo o Requerente percebeu que o mesmo apresentava problema no motor, visto que a velocidade do automóvel não ultrapassava 40 km/h(quarenta quilômetros por…

posse do demandado é válida, máxime pela sentença da ação de resolução contratual, transcrita no r. julgado, na qual os litigantes desta ação reivindicatória compõe a lide. Manutenção da sentença que julgou improcedente a ação reivindicatória frente à comprovação da propriedade do imóvel em favor do requerido. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70034078170, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 08/09/2011). b) O esbulho…