O Que é Justiça Kelsen

Hans Kelsen apresenta, na sua obra Teoria Pura do Direito, uma concepção de ciência jurídica com a qual se pretendia finalmente ter alcançado, no Direito, os ideais de toda a ciência: objetividade e exatidão. É com esses termos que o autor apresenta a primeira edição de sua obra mais conhecida. Para alcançar tais objetivos, Kelsen propõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, como medida, inclusive, de garantir autonomia científica para a disciplina jurídica, que, segundo ele, vinha sendo

Sobre a doutrina pura do direito de Hans Kelsen Kelsen, no prefácio à primeira edição de sua Teoria Pura do Direito, (São Paulo: Martins Fontes, 2006) diz expressamente: “Há mais de duas décadas que empreendi desenvolver uma teoria jurídica pura, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente da especificidade do seu objeto. Logo desde o começo foi meu intento elevar a…

entendimento de seus ramos, de seus fenômenos, de seu ser e sua estrutura. O autor cita Hans Kelsen, em sua postura positivista e normativa, que defende o Direito como um “dever-ser”, e exclui a questão social e a moral, que não devem intervir na elaboração e na prática do Direito, dando ao jurista autonomia científica. Esse foi o “princípio da pureza”, que visava a pureza do objeto e do método. Kelsen crítica como argumentos, objetos e metodologias de outras ciências se misturaram à…

Quem deve ser o guardião da Constituição? Confrontação entre as idéias de Carl Schmitt e Hans Kelsen. 1) Sobre o conceito de constituição: Schmitt: A constituição é uma decisão política da totalidade do povo, homogêneo em si (p. 90 e 101). Kelsen: A constituição é o fundamento jurídico de organização do estado, é a regra para criação das normas jurídicas essenciais do Estado, a determinação dos órgãos e do procedimento da legislação (p. 130 e…

Direito, Estado e Justiça na Teoria Pura do Direito O capitulo Direito, Estado e Justiça na Teoria Pura do Direito explica a relação e o entendimento do Estado na sociedade, como é estabelecido e quais são os problemas enfrentados para um entendimento da justiça aplicada no Direito. Neste capitulo, Kelsen explica o que é justiça no Direito. Logo no inicio, o autor deixa nítido que para o entendimento deve separar o animismo da ciência social. Kelsen acredita que para a evolução…

elementos e sentidos, dependendo da corrente a que esteja vinculado o doutrinador que conceitua. Neste artigo, buscar-se-á oferecer algumas expressões que levem ao entendimento do que é direito, utilizando-se de definições suscitadas por Kant, Kelsen e Miguel Reale. Fique claro: não se busca atingir o eidos de direito. O seu conceito não é o objeto pretendido na pesquisa. Em tópico próprio se fará a distinção entre definição e conceito. Quem desejar aprofundar-se no tema deve…

Direito e Ciência na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen Mauro Almeida Noleto Elaborado em 05/2001. RESUMO A ousadia da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direito e pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com os déficits éticos do pensamento jurídico assim purificado e com o consequente desinteresse dos juristas em

INTRODUÇÃO Há uma eterna discussão a respeito da classificação do Direito em público ou privado. Alguns juristas defendem esta separação, pois é uma forma tradicional proveniente do Direito Romano do qual o nosso baseou-se, outros então, tais como Kelsen, Ross e Radbruch, mostram sua verdadeira insatisfação com relação a isso. O fato é que a utilização dessa divisão respeitava critérios que foram sendo alterados ao longo do tempo e hoje se tornou difícil categorizar os diversos…

acepção é incapaz de dar conta de toda a complexidade do fenômeno jurídico, reduzindo-o à mera legalidade. 2. FACULDADE - expressão particular de um direito garantido para todos, porém, o exercício depende da opção de se ajuizar ou não uma lei. 3. JUSTIÇA - prática de se dar a cada um o que é seu. Pra ser justo é preciso tratar igualmente os iguais e, desigualmente os desiguais. É subjetivo, pois a interpretação é pessoal. 4. CIÊNCIA - ramo do conhecimento humano, com métodos,…

do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho filosófico e jurídico sobre o tema para concluir com as expressões de Kant, Kelsen e Miguel Reale. A escolha recaiu nesses nomes em razão de se reconhecer nestas pessoas os precursores da positivação do direito, base do ordenamento jurídico brasileiro e suas obras estarem mais presentes nas bibliografias dos Cursos de…