O Que é Justa Causa

Resolução pelo Inadimplemento das Obrigações do Contrato JUSTA CAUSA Por Gustavo João da Silva Chagas 24/11/2013 Matéria: DIREITO DO TRABALHO-II Professor Aleksander Barreto CONCEITO Justa causa consiste na prática de ato doloso ou culposamente grave por uma das partes do pacto laboral, podendo ser o motivo determinante da resolução (quebra) do contrato. Antes de começarmos a falar sobre justa causa, cabe ressaltar que a resolução do contrato se dá…

Dispensa do empregado com justa causa Trata-se da dispensa do empregado que comete falta grave, justificando a justa causa, desde que prevista em lei. Em conformidade, está previsto no art. 482 da CLT e em outros dispositivos consolidados, v.g., art. 508 da CLT. Terminologia Há o propósito de escalercer os termos, “Justa causa e falta grave”, haja vista a CLT não ser muito precisa quanto a utilização dos mesmos. Em determinadas situações, a CLT usa o termo falta grave para…

O artigo 482 da CLT prevê que: “Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no

Introdução Justa causa é a modalidade de demissão que deve ser aplicada pelo empregador imediatamente após a identificação e apuração de uma falta grave cometida pelo empregado, tendo como ato culposo ou dolosamente grave, colocando em dúvida a boa fé e a confiança e estando ainda enquadrado nos aspectos técnicos previstos no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em se tratando da punição ou penalidade, o empregador deverá aplicar a mesma após a apuração e o…

Quais os elementos/requisitos para que se configure a denominada justa causa? “Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador”: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado

Sem Justa Causa Com Justa Causa – art. 482, CLT. Rescisão Indireta – art. 483, CLT. Culpa Recíproca – art. 484, CLT/ Súmula 14, TST. Pedido de Demissão Aposentadoria Saldo de salário – Direito Adquirido. Saldo de salário – Direito Adquirido. Saldo de salário – Direito Adquirido. Saldo de salário – Direito Adquirido. Saldo de salário – Direito Adquirido. Saldo de salário – Direito Adquirido. Aviso Prévio – art. 487 a 491 da CLT e Lei 12.506. Aviso Prévio – art. 487 a 491 da CLT e Lei 12.506. 50%

preliminar, não se fala a palavra mérito) 11. DO CONTRATO DE TRABALHO (na inicial. fazer um breve histórico) 13. DO PEDIDO (cada tese merecerá um Pedido) 14. DAS PROVAS (não tem no recurso) 15. DA NOTIFICAÇÃO (MS é INTIMAÇÃO) 16. DO VALOR DA CAUSA (só na inicial) 17. FECHAMENTO (toda peça tem) É seguindo este ROTEIRO, que as peças tralhistas serão confeccionadas. E, quando um “passinho” do ROTEIRO não fizer parte da peça, o mesmo não será mencionado. 12. TESE…

1a) A mundialização do consumo e da cultura ocorreu durante a globalização contemporânea, quando o fluxo de informações aumentou consideravelmente no mundo. Essa mundialização teve seus pontos positivos e negativos. Em um lado bom, ela permitiu interações entre culturas e troca de informações importantes, porém, estimulou o consumismo e outros maus hábitos, relacionando-se inclusive na degradação do meio ambiente. A mídia recebeu grande poder e começou a possuir o poder de manipulação,…

O artigo pode ser: a) Original b) De revisão Os elementos pré-textuais Os elementos pré-textuais são constituídos de: a) Título, e subtítulo (se houver); b) Nome(s) do(s) autor(es); c) Resumo na língua do texto; d) Palavras-chave na língua do texto Elementos textuais Os elementos textuais constituem-se de: a) Introdução b) Desenvolvimento c) Conclusão Elementos pós-textuais Os elementos pós-textuais são constituídos de: a) título e subtítulo (se…

Bolo de Cerveja Ingredientes para 4 a 6 pessoas 200 g de açúcar 150 g de margarina Vaqueiro 3 ovos 8 colheres de sopa de cerveja 200 g de farinha 1 colher de café de fermento em pó Preparação Bata o açúcar com a margarina Vaqueiro até ficar em creme. Junte as gemas, bata muito bem com uma colher de pau, adicione-lhe a cerveja pouco a pouco e por fim a farinha peneirada com o fermento. Continue a bater e por fim incorpore as claras batidas em castelo bem firme.…