O Que é Justa Causa

ANHANGUERA UNIPLI DIREITO Suelen dos Santos Amoedo ALCOOLISMO JUSTA CAUSA OU DOENÇA? Niterói 2013 Título: Alcoolismo, Justa causa ou doença? Resumo O tema proposto acima será abordado em dois seguimentos. O primeiro resultante dos estudos referentes ao alcoolismo como doença e o segundo, em relação à embriaguez proveniente do álcool, geradora da justa causa. A compreensão do referido tema alcoolismo, talvez possa vir a…

.................................................. 10 3 CARACTERISTICAS DA JUSTA CAUSA...................................................................11 3.1 FIGURAS DA JUSTA CAUSA DO EMPREGADO ...............................................................................13 3.2 INFRAÇÕES CONTIDAS NAS LETRAS DO ART 482 DA LEI.......................................................... .14 3.3 HIPOTESES DE JUSTA CAUSA............................................................................

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DISPENSA COM OU SEM JUSTA CAUSA Justa causa é a dispensa que o empregado provoca ao cometer ato proibido que viola sua obrigação legal ou contratual com o empregador, tomando-se impossível sua permanência na empresa. A Dispensa sem justa causa é quase a mesma coisa que dispensa arbitrária. A dispensa sem justa causa estaria fundada em algum motivo, como, por exemplo, problemas de ordem financeira que impedissem a empresa de continuar mantendo a relação de

foi uma pessoa trabalhadora e honesta, que possui família que depende de seu ofício para se sustentar. Portanto, requer que a presente Reclamação Trabalhista seja arquivada e o mesmo retorne as suas atividades laborativas. 2.2. Da Alegada Justa Causa O Reclamante instaurou inquérito para apuração de falta grave, em conformidade com os termos 853 e seguintes da CLT, tendo em vista que o Reclamado goza de estabilidade, pois em 2011 foi eleito tesoureiro do Sindicato de sua…

A aplicação de advertências, suspensões e despedida por justa causa em decorrência de faltas injustificadas. A disciplina é a fonte do sucesso e da realização. Indubitavelmente, para que uma instituição, seja ela uma empresa ou não, possa ser bem sucedida, ela deve ter uma primorosa organização de seus bens corpóreos e incorpóreos, assim como a de seu corpo de trabalhadores. Relacionado a estes, mais especificamente aos empregados conforme definição do Art. 3° da CLT, existe um poder intrínseco

individual do empregado em situação em que este seja preso, dando ênfase no âmbito da justa causa. Também foi realizada uma abordagem a respeito do caso do goleiro Bruno, não como foco da pesquisa, mas como demonstração de um caso concreto para demonstrar os direitos cabíveis a situações como esta. A escolha do tema é relevante pelo fato de poder apresentar os efeitos e possibilidades de demissão por justa causa ao empregado preso. A metodologia de pesquisa adotada para o levantamento…

ato unilateral de uma das partes, ou por ato bilateral, o que caracteriza o consentimento mútuo. Por ato unilateral, na hipótese “sem justa causa” ou “por justa causa”, quer do empregado, quer do empregador é causa de rescisão contratual. Por ato bilateral é quando ambos, empregado e empregador entram num acordo para a rescisão do contrato. DESPEDIDA POR “JUSTA CAUSA” POR PARTE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR Os artigos 482 e 483 da CLT relacionam os motivos que permitem ao empregador…

117/123, a reclamada requer a reforma da sentença nos seguintes itens: - De forma preliminar requer a nulidade da decisão sob o argumento de desequilíbrio na valoração das provas; - Seja revertida a sentença que julgou procedente a nulidade da justa causa, julgando procedente o pedido de conversão em dispensa injustificada com o pagamento devido. - Do pagamento das verbas rescisórias: aviso prévio, 13° salário, férias + 1/3, guias de TRCT-CD/SD, FGTS do período e recolhimento…

mencionados movido por----------------------, já qualificada nos autos em epigrafe, como a seguir aduzido: 1. SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE Pleiteia o Reclamante por via de sua Reclamatória: a declaração por sentença de sua dispensa sem justa causa em 26/03/2013 e a condenação da Reclamada no pagamento das verbas rescisórias seguintes: o pagamento das horas extras e seus reflexos nas verbas rescisórias, o aviso prévio indenizado proporcional de 42 dias, saldo de salário de 26…

1. Conceituar as seguintes justas causas: Desídia, atos de improbidade, indisciplina, insubordinação, incontinência de conduta. Citar no corpo do trabalho jurisprudência. 1. Desídia A desídia é o tipo de falta grave que, na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se vão acumulando até culminar na dispensa do empregado. Isto não quer dizer que uma só falta não possa configurar desídia. Os elementos caracterizadores são o descumprimento pelo empregado da